Cotas raciais no ensino superior brasileiro : análise da agenda governamental sob a ótica do modelo dos múltiplos fluxos

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar o tema das cotas raciais na agenda governamental federal destinada ao ensino superior, em meio aos processos de formação e de transformação da referida agenda. Especificamente, objetivou-se analisar os elementos constitutivos desses processos em diferentes momentos e verificar os efeitos produzidos por eles nas agendas de distintas gestões federais (Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB e Partido dos Trabalhadores – PT) (1999-2012). As discussões foram norteadas, sobretudo, pelo Modelo dos Múltiplos Fluxos (Multiple Streams Model), de John Kingdon, e pela teoria dos campos, de Pierre Bourdieu. Este estudo adotou uma abordagem qualitativa, buscando o aprofundamento da compreensão de processos e utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental. Os materiais foram submetidos à análise de conteúdo. No que se refere ao período das gestões do PSDB (1999-2003), verificou-se que empreendedores de políticas tiveram sucesso em aproveitar janelas de oportunidade política abertas por eventos para promover o reconhecimento dos problemas da discriminação e da desigualdade racial no Brasil. Igualmente, alguns empreendedores obtiveram sucesso na tarefa de ampliar a difusão e aceitação das ações afirmativas como soluções à desigualdade social. Entretanto, eles não conseguiram influenciar na definição do problema de forma que fosse reconhecida a relação entre esses problemas e a desigualdade educacional no país. No que se refere ao período das gestões do PT (2003-2012), verificou-se que empreendedores das cotas raciais foram hábeis em aproveitar as janelas de oportunidade política – influenciaram a percepção do problema e ampliaram o espaço de circulação deste tipo de cotas como solução ao problema da desigualdade educacional vivenciada pela população negra. Havia empreendedores entre os agentes políticos vinculados ao Partido, que atuaram em momentos de disputa no campo político. Neste período, os empreendedores das cotas raciais atuaram em favor da junção dos três fluxos e promoveram mudanças na agenda governamental destinada ao ensino superior.

This work aims to analyze the issue of racial quotas in the federal governmental agenda for higher education, in the midst of training and transformation processes of that agenda. Specifically, the objective was to analyze the constituent elements of these processes at different times and verify the effects they produced on the agendas of different federal administrations (Brazilian Social Democracy Party – PSDB and Workers' Party – PT) (1999-2012). Discussions were guided, above all, by the Multiple Streams Model, by John Kingdon, and by the field theory, by Pierre Bourdieu. This study adopted a qualitative approach, seeking to deepen the understanding of processes and used bibliographical and documentary research. The documents were subjected to content analysis. With regard to the period of PSDB administrations (1999-2003), it was found that policy entrepreneurs were successful in taking advantage of political opportunities opened by events to promote recognition of the problems of discrimination and racial inequality in Brazil. Equally, some entrepreneurs were successful in the task of expanding the diffusion and acceptance of affirmative actions as solutions to social inequality. However, they were unable to influence the definition of the problem so that the relationship between these problems and educational inequality in the country was recognized. With regard to the period of PT's administrations (2003-2012), it was found that racial quota entrepreneurs were able to take advantage of the windows of political opportunity – they influenced the perception of the problem and expanded the circulation space of this type of quotas as a solution to the problem of educational inequality experienced by the black population. There were entrepreneurs among the political agents linked to the Party, who acted in moments of dispute in the political field. During this period, racial quota entrepreneurs acted in favor of joining the three streams and promoted changes in the governmental agenda for higher education.