Análise da aderência normativa da política de investimentos dos regimes próprios de previdência social : um estudo de caso no instituto de previdência do município de Canoas

Abstract

A Contabilidade nas entidades públicas passou por várias mudanças, após a edição e a adoção das novas normas de contabilidade aplicada ao setor público. A contabilização dos Regimes Próprios de Previdência Sociais (RPPS) têm características específicas, diferentes de outros órgãos da administração pública, em suas três esferas. Por sua natureza não visa à execução orçamentária e financeira para a ação e serviço públicos, e sim uma melhor aplicação dos valores dos servidores, para que possam se manter e garantir benefícios futuros. O presente artigo trata-se de um estudo de caso de um órgão público, Instituto de Previdência de Canoas (CanoasPrev), com o objetivo de analisar a aderência à legislação de política de investimentos do RPPS de Canoas. Trata-se de uma pesquisa descritiva, qualitativa, que inicialmente analisou a composição da carteira de investimentos do Instituto de Previdência de Canoas, no exercício de 2016, por segmento nas aplicações e tipo de fundos aplicados. Posteriormente analisou a aderência aos limites legais por tipo de investimentos, utilizando como referência a resolução 3.922 de 25/11/2010 juntamente com a resolução conselho monetário nacional 4392 de 19/12/2014, e por fim a Política de Investimentos do Instituto de Previdência de Canoas e a rentabilidade de acordo com a legislação pertinente e as normas contábeis. Os resultados obtidos evidenciam que o Instituto de Previdência de Canoas mostra-se aderente ao que dispõe à legislação e a resolução 3922 de 25/11/2010 que se refere aos limites dos investimentos, investindo a maior parte de seu patrimônio em renda fixa. Porém foi encontrada uma divergência entre o valor apresentado no balanço patrimonial e no relatório de investimentos. Conclui-se que o RPPS apresenta uma gestão eficiente, que respeita a resolução, e o que a política de investimentos determina.

Accounting in public entities has undergone several changes, after the publication and adoption of new accounting standards applied to the public sector. The accounting of the Social Security Own Regimes (RPPS) have specific characteristics, different from other public administration bodies, in their three spheres. By its nature it does not aim at budgetary and financial execution for public action and service, but a better application of the values of the servers, so that they can maintain and guarantee future benefits. This article is a case study of a public agency, Canoas Social Security Institute (CanoasPrev), with the objective of analyzing the adherence to the investment policy legislation of the Canoas RPPS. This is a descriptive, qualitative research that initially analyzed the composition of the investments portfolio of the Canoas Social Security Institute, in 2016, by segment in the applications and type of funds applied. Subsequently, it analyzed the adherence to the legal limits by type of investments, using as reference the resolution 3,922 of 11/25/2010 together with the resolution of the national monetary council 4392 of 12/1/2014, and finally the Investment Policy of the Social Security Institute of Canoas and profitability in accordance with relevant legislation and accounting standards. The results show that the Canoas Social Security Institute is compliant with the legislation and resolution 3922 of 11/25/2010 that refers to the investment limits, investing most of its assets in fixed income. However, there was a discrepancy between the amount presented in the balance sheet and in the investment report. It is concluded that the RPPS presents an efficient management, which respects the resolution, and what the investment policy determines.