Eficiência na gestão fiscal dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul com mais de cinquenta mil habitantes : uma análise por envoltória de dados

Abstract

A eficiência é um princípio constitucional, devendo ser observada por todos os entes da Administração Pública. Na gestão fiscal, a eficiência pressupõe a melhor destinação das receitas orçamentárias e o cumprimento das normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O presente estudo tem por objetivo analisar a eficiência relativa na gestão fiscal dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul com mais de cinquenta mil habitantes. Para mensurar a eficiência, foi utilizada a técnica de Análise por Envoltória de Dados (DEA). Considerando que todas as unidades recebem o mesmo conjunto de recursos (inputs) para produzir o mesmo conjunto de resultados (outputs), a DEA calcula a eficiência de cada unidade a partir da comparação com as demais, resultando em um ranking. Neste estudo foram utilizados como inputs indicadores de gestão fiscal relativos à receita própria, ao gasto total com pessoal e ao custo da dívida, e como outputs indicadores relativos a investimento e à liquidez. Os indicadores foram calculados com dados das demonstrações contábeis e fiscais de 43 municípios, relativas ao exercício 2016. Os resultados da DEA demonstraram que seis municípios alcançaram 100% de eficiência em gestão fiscal e um município ficou muito próximo da máxima eficiência, com 96%. Os demais municípios, que correspondem a 84% da amostra, ficaram abaixo da fronteira de eficiência. Os resultados demonstraram também que a mesorregião Metropolitana é a de maior variação da eficiência na gestão fiscal entre municípios.

Efficiency is a constitutional principle and must be observed by all entities of the Public Administration. In fiscal management, efficiency presupposes the best allocation of budget revenues and compliance with the rules established by the Fiscal Responsibility Law. The present study has as objective to analyze the relative efficiency in fiscal management of municipalities with population greater than fifty thousand inhabitants in Rio Grande do Sul State. In order to measure efficiency, the technique of Data Envelopment Analysis (DEA) was used. Considering that all units receive the same set of inputs to produce the same set of outputs, the DEA calculates the efficiency of each unit in the comparison with the other, resulting in a ranking. In this study, the fiscal management indicators of own revenue, total staff expenditure and cost of debt were used as inputs and the indicators related to investments and liquidity were used as outputs. The indicators were calculated based on data from the financial and accounting statements of 43 municipalities for the year 2016. The results of the DEA showed that, in 2016, six municipalities reached 100% efficiency in fiscal management and one municipality was very close to maximum efficiency, with 96%. The other municipalities, which correspond to 84% of the sample, were below the efficiency frontier. The results also showed that the Metropolitan mesoregion is the one that presents the greatest variation among its municipalities in terms of efficiency in fiscal management.