SNAP : mecanismo de contabilidade hídrica em áreas urbanas para melhoria na eficiência econômica de alocação e sinalização da escassez

Abstract

A cobrança pelo uso da água, desde sua concepção, objetiva reconhecer a água como um bem econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor, incentivando, ainda, a racionalização do seu uso; entretanto, percebe-se que seus propósitos principais não estão sendo plenamente atingidos. Tal limitação deve-se, dentre outros aspectos, às dificuldades do usuário em perceber o retorno do investimento dessa cobrança. Além disso, os baixos valores cobrados não refletem o valor econômico da água, sendo incapazes de sinalizar períodos de escassez hídrica. Por outro lado, o simples aumento dos valores cobrados a partir da criação de tarifas de contingência no âmbito do saneamento é um caminho complexo, com grandes desafios políticos, que por vezes apresenta inclusive vulnerabilidade jurídica. O controle às externalidades resultantes do uso da água no meio urbano é ainda mais difícil de ser incorporado pelos usuários, uma vez que a água não é utilizada como insumo para um bem comercializável - como no caso da produção agrícola -, mas sim para sanar as necessidades básicas e gerar bem-estar. Nesse contexto, temos ainda uma lacuna para sinalizar a escassez e melhorar a eficiência econômica na distribuição da água em áreas urbanas, especialmente durante eventos de crise hídrica. O presente estudo traz uma contribuição para essa lacuna, na forma de um mecanismo de contabilidade hídrica no meio urbano que visa estimular o usuário a incorporar o valor da água no seu cotidiano, sinalizando a escassez desse bem de forma direta. O mecanismo de contabilidade hídrica proposto é o Sistema de Negociação e Alocação de curto Prazo (SNAP), um instrumento econômico desenvolvido com base nos custos e valores marginais da água para diferentes perfis de consumo, incorporando Cotas Hídricas Realocáveis no extrato da conta de água mensal. Como área de aplicação da metodologia proposta, foi escolhida a Região Administrativa Cruzeiro, em Brasília – DF, a qual passou por um período expressivo de crise hídrica e restrições de abastecimento entre 2016 e 2018, onde a gestão dos recursos hídricos é realizada pela ADASA, e o abastecimento, pela CAESB. Os resultados demonstraram que é possível incorporar aos atuais sistemas de abastecimento urbano os conceitos de realocação e eficiência econômica. Com isso, tais sistemas se tornam mais robustos e com alternativas de decisão aos usuários, mesmo quando necessária a implementação de medidas restritivas de acesso à água, como o racionamento. Além disso, as alternativas do SNAP viabilizaram ganhos em termos de diminuição do custo da escassez, aumento na arrecadação, sinalização aos usuários do valor da água, bem como indução ao uso racional.

The charging for the use of water, from its conception, aims to recognize water as an economic resource, providing the user with an indication of its real value, while also encouraging its rational use. However, it is clear that its main purposes are not being fully achieved, among other aspects, due to the user's difficulties in recognizing the returns from the investments realized by the charge. In addition, the low values charged do not reflect the economic value of the water, being unable to indicate water scarcity periods. On the other hand, increasing the amounts charged with contingency tariffs is a complex way, with large political challenges and legal vulnerability. The externalities resulting from urban water use are even more difficult for users to control, since water is not used as an input for a tradable good - as in the case of agricultural production -, but to meet basic needs and generate wellbeing. In this context, there still a gap on signaling water scarcity and improving the economic efficiency of water supply systems in urban areas, especially during water crisis events. The study presents a contribution towards resolving these issues in the form of a water accounting mechanism in the urban environment that aims to stimulate users to incorporate the value of water in their daily lives, directly signaling the scarcity of this good. The proposed water accounting mechanism is the Short term Negotiation and Allocation Policy (SNAP), an economic instrument developed based on the costs and marginal values of water for different consumption profiles, incorporating Relocatable Water Quotas in monthly water bill. The Cruzeiro Administrative Region, in Brasília - DF, which went through a significant period of water crisis and supply restrictions between 2016 and 2018, was chosen as a case study for the application of the proposed methodology. The management of water resources and water supply during this period was carried out by ADASA and CAESB. The findings show it is possible to incorporate the concepts of relocation and economic efficiency into the current urban water supply systems. As a result, such systems become more robust and provide users with possibilities of consumption decisions, even when it is necessary to implement restrictive measures regarding access to water, such as rationing. In addition, the SNAP alternatives enabled gains in terms of reducing the water scarcity cost, increasing collections, signaling users of the value of water, as well as inducing rational use.