Criminalidade violenta e estrutura social: uma análise dos homicídios intencionais no Brasil (1979-2019)

Abstract

Apresento nesta Tese uma análise teórica e macro-quantitativa das tendências, variações e condicionantes estruturais das taxas de homicídios intencionais por 100 mil habitantes ao longo do tempo e entre as microrregiões e Estados do Brasil, entre 1979 e 2019. Buscamos um diálogo crítico com tradições de análise macrossociais da violência, como a do processo civilizador, da anomia e tensão social, da desorganização social e do utilitarismo. Com base na literatura sociológica qualitativa e mista, construímos tipos ideais de situações violentas, grupos criminais armados e configurações sociais do mundo do crime, identificando protagonistas, sentidos, processos e contextos típicos das violências. E com base na criminologia quantitativa e mista, formulamos um quadro analítico das motivações, constrangimentos e oportunidades sistêmicas da criminalidade violenta. O quadro teórico foi mobilizado na análise macro-quantitativa e multivariada dos homicídios intencionais nas 558 microrregiões e 27 Estados e Distrito Federal do Brasil, além de estudos sobre a conexão entre a subnotificação de mortes violentas intencionais e a violência policial nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, e sobre determinantes dos homicídios de jovens e de mulheres e de causas de curto e longo prazo nas microrregiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre. Uma taxa ajustada de homicídios intencionais, visando compensar problemas de subnotificação, foi a veriável dependente em geral, delimitada ou não por idade ou por gênero. Entre as variáveis independentes, utilizamos o uso mórbido de psicoativos, a posse e o acesso a armas de fogo, a estrutura sociodemográfica (crescimento, densidade ou urbanização, proporção de homens ou de jovens), as exclusões socioeconômicas (mortalidade infantil, desemprego, desigualdade, privação de saneamento básico, monoparentalidade feminina, baixa escolaridade), e políticas públicas (setor público per capita, despesas com dissuasão policial e com apoio social). Os resultados sublinham a complexidade da criminalidade violenta e questionam a ideia de um “processo civilizador” ligado ao monopólio estatal da violência legítima, ressaltando, ao contrário, a dinâmica dos mercados ilícitos e a estrutura das exclusões socioeconômicas como principais explicações para o aumento dos homicídios intencionais no Brasil.

In this thesis, I present a theoretical and macro-quantitative analysis of trends, variations and structural causes of intentional homicide rates per 100,000 inhabitants over time and between microregions and states in Brazil, between 1979 and 2019. We seek a critical dialogue with traditions of macro-social violence analysis, such as the civilizing process, anomie and social tension, social disorganization and rational choice. Based on qualitative and mixed sociological literature, we constructed ideal types of violent situations, armed criminal groups and social configurations of the world of crime, identifying typical protagonists, meanings, processes and contexts of violence. And based on quantitative and mixed criminology, we formulate an analytical framework of the systemic motivations, constraints, and opportunities of violent crime. The theoretical framework was mobilized in the macro-quantitative and multivariate analysis of intentional homicides in the 558 microregions and 27 States and the Federal District of Brazil, as well as studies on the connection between the underreporting of intentional violent deaths and police violence in the States of São Paulo and Rio de Janeiro, and on determinants of homicides of young people and women and of short and long-term causes in the metropolitan micro-regions of Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba and Porto Alegre. An adjusted rate of intentional homicides, aiming to compensate for underreporting problems, was the dependent variable in general, whether or not delimited by age or gender. Among the independent variables, we used the morbid use of psychoactive drugs, possession and access to firearms, sociodemographic structure (growth, density or urbanization, proportion of men or young people), socioeconomic deprivation (infant mortality, unemployment, inequality , deprivation of basic sanitation, single parenthood, low education), and public policies (public sector per capita, expenditure on police deterrence and social support). The results underline the complexity of violent crime and question the idea of a “civilizing process” linked to the state monopoly of legitimate violence, highlighting, on the contrary, the dynamics of illicit markets and the structure of socioeconomic exclusions as the main explanations for the increase in intentional homicides in Brazil.