“Em briga de marido e mulher se mete a colher sim!”: a disputa em torno do enfrentamento à violência contra a mulher na Câmara dos deputados

Abstract

Essa pesquisa busca responder como se deu a disputa em torno da pauta do enfrentamento à violência contra a mulher na Câmara dos Deputados. A criminalização da violência doméstica contra a mulher foi uma das principais demandas do movimento feminista desde a redemocratização. Entretanto, desde a entrada do tema na agenda do Poder Público, duas perspectivas distintas sobre como o Estado, mais especificamente o Poder Judiciário, deveria intervir na questão da violência contra a mulher disputaram o direcionamento da política de enfrentamento à violência doméstica. A primeira alocava os crimes que as mulheres eram vítimas (agressões e ameaças) no rol de crimes de menor potencial ofensivo e buscava a utilização de penas alternativas e de mediação entre as partes como solução para o problema. A segunda propunha uma maior criminalização nos casos em que as mulheres eram vítimas com a retirada desses crimes do rol de crimes de menor potencial ofensivo e a utilização de penas de privação de liberdade. Essa tese tem como objetivo compreender como se deu a disputa entre ambas as perspectivas dentro da Câmara dos Deputados, buscando responder a pergunta: Como foi constituído o Campo da Violência contra a Mulher no Brasil? Para tanto, foram mobilizados alguns aportes teóricos tanto da Teoria dos Campos de Ação Estratégica quanto dos Modelos Teóricos das Políticas Públicas. Tendo em vista que o objetivo desta tese é compreender a disputa pelo tema no Congresso Nacional, optamos por uma pesquisa longitudinal para analisar os projetos de lei que abordavam a violência contra a mulher, identificando como este tema foi tratado na Câmara entre 1989 e 2019. Através da pesquisa apreendemos que, apesar do enfrentamento à violência contra a mulher estar presente na agenda no período de 1989 a 2002, é a partir de 2003 que a temática alcança significativa relevância. As regulações internacionais da ONU e da OEA, que definiram a violência doméstica como violência de gênero e como crime contra os direitos humanos, foram fundamentais para o fortalecimento da demanda dentro da Câmara e para a produção de um enquadramento interpretativo que possibilitou a retirada dos crimes de violência doméstica do rol de crimes de menor potencial ofensivo. Como resultado tivemos tanto a criação do tipo penal ‘violência doméstica’ quanto a aprovação da Lei Maria da Penha. Entretanto, as disputas sobre o tema não se extinguiram com a aprovação da Lei Maria da Penha. Com o surgimento de novos atores no Congresso como os deputados da Bancada da Bala e da Bancada Evangélica, tanto o aspecto penal do crime quanto o enquadramento como violência de gênero voltaram a ser palco de disputa. Os deputados da Bancada da Bala propunham o endurecimento penal nos casos de violência doméstica em contraponto a uma perspectiva que retomava as medidas de resolução de conflitos através da mediação e de penas alternativas. Já os deputados da Bancada Evangélica propunham a retirada de qualquer menção ao termo ‘gênero’ com o objetivo de impedir o avanço das causas feministas.

This research sought to answer how the dispute over combating violence against women took place in the Brazilian National Congress. The criminalization of domestic violence against women has been one of the main demands of the feminist movement since the return to democracy. However, since the issue has entered on the Public Power's agenda, two different perspectives on how the State, more specifically the Judiciary, should intervene in the question of violence against women have disputed the direction of the domestic violence against women confrontation policy. The first one assigned the crimes of which women were victims (aggressions and threats) to the list of less offensive potential delinquencies, proposing the use of alternative sentences and mediation between the parties as a solution to the problem. The second one proposed the penal hardening of the cases in which women were victims by removing these offenses from the list of minor offensive potential crimes and using prison sentences. This thesis aimed to understand the dispute between these two perspectives within the National Congress. To this end, it was mobilized some theoretical contributions of both the Theory of Strategic Fields of Action and Theoretical Models of Public Policy. As the objective of this thesis was to understand the dispute over the issue in the National Congress, we opted for a longitudinal research analyzing the bills that addressed violence against women in order to identify how the issue was treated in the National Congress between 1989 and 2019. Through the research we apprehend that, although the confrontation of violence against women is present on the agenda in the period from 1989 to 2002, it is from 2003 onwards that the theme achieves significant relevance. Both UN and OAS international regulations that defined domestic violence as gender violence and as a crime against human rights were fundamental for both the strengthening of the demand within the Congress and the production of an interpretative framework that made possible the removal of domestic violence crimes from the list of less offensive potential criminalities. As a result, we had the creation of the 'domestic violence' criminal type and the approval of the Maria da Penha Law. However, the disputes about the theme did not end with the approval of the Maria da Penha Bill. With the appearance of new actors in the Congress, such as the members of the Bancada da Bala (Bullet Wing) and the Bancada Evangélica (Evangelical Wing), both the criminal aspect of the delinquency and the framing of the lawbreaking as gender violence were once again the subject of dispute. The members of the Bullet Wing proposed the hardening of the criminal law in domestic violence cases as opposed to a perspective that returned to conflict resolution measures through mediation and alternative sentencing. Members of the Evangelical Wing proposed the removal of any mention of the term 'gender' in order to prevent the advancement of feminist causes.