Gestão costeira e comunidades tradicionais: territórios, direitos e conflitos - Comunidade Quilombola de Morro Alto, Litoral Norte, Rio Grande do Sul - Brasil

Abstract

O direito à terra no Brasil é dado de maneira desigual e as expropriações ocorrem em diversos territórios. Com a histórica e atual grilagem de terras, os acúmulos territoriais permanecem nas mãos de fazendeiros e latifundiários e a propriedade privada da terra se estabelece como mecanismo de poder e controle social. Os problemas estruturais das populações negras são reflexos de uma sociedade fundada sobre o escravismo e desmantelamento de muitas comunidades tradicionais. Comunidades indígenas e quilombolas sofrem com o genocídio e com a perda dos seus territórios. A Comunidade Quilombola de Morro Alto se estabelece como exemplo de luta e perseverança na busca da titulação do seu território localizado entre os municípios de Maquiné e Osorio, no Litoral Norte de Rio Grande do Sul. Os quilombolas de Morro Alto trazem com si o saber ancestral africano. E sua organização política é fortalecida pelas reuniões na Associação Comunitária Rosa Osório Marques. Devido a extensão do seu território sofre com a alta especulação imobiliária e com as estratégias de “negociação” de partes do seu território. As especulações, a extração mineral e a construção de rodovias, aceleram os níveis de degradação do espaço e fazem com que o território sofra com as expropriações territoriais. A gestão costeira tem participação política nas propostas de alterações e transformações espaciais e na defesa da vida. E traz o debate a respeito do direito ao território e a importância dos povos, a fim de frear os processos de degradação da natureza, dos ecossistemas e aplicabilidade das medidas compensatórias e mitigatórias.

The right to land in Brazil is unequally given and expropriations occur in different territories. With the historical and also current land grabbing, territorial accumulations remain in the hands of farmers and landowners and the private land ownership is established as a mechanism of power and social control. The structural problems of black populations are reflections of a society founded on slavery and the dismantling of many traditional communities. Indigenous and quilombola communities suffer from genocide and the loss of their territories. The Quilombola Community of Morro Alto establishes itself as an example of struggle and perseverance in the search for the title of its territory located between the municipalities of Maquiné and Osorio, on the North Coast of Rio Grande do Sul. The quilombolas of Morro Alto bring with them ancestral African knowledge. And its political organization is strengthened by the meetings at the Rosa Osório Marques Community Association. Due to the extension of its territory, it suffers from high real estate speculation and strategies for “negotiating” parts of its territory. Speculation, mineral extraction and federal higways construction accelerate the levels of space degradation and make the territory suffer from territorial expropriations. Coastal management has political participation in the proposal of spatial changes and transformations and in the defense of life. And it brings the debate about the right to the territory and the importance of peoples, in order to stop the processes of degradation of nature, ecosystems and applicability of compensatory and mitigating measures.