Autofinanciamento eleitoral no Brasil: regulação, causas e consequências

Abstract

Nesta tese trato de uma das fontes de financiamento menos estudados pela literatura que relaciona, de algum modo, o poder político e econômico: o autofinanciamento. Entendo o autofinanciamento enquanto o uso de recursos próprios (patrimônio e renda) pelos candidatos nas disputas eleitorais. Meu objetivo é responder duas questões principais: o que explica a variação no uso recursos próprios pelos candidatos em suas campanhas? E, quais os impactos dessa forma de financiamento? Para responde-las, organizo a tese em quatro capítulos que podem ser lidos de maneira independente, mas se estruturam através destes problemas centrais. No primeiro capítulo, realizo uma revisão sistemática da literatura sobre os determinantes e consequências do autofinanciamento. Os desenhos de pesquisa e referenciais teóricos utilizados nos trabalhos indicam duas perspectivas de “recursos epistêmicos”: sociologia política e teoria do comportamento estratégico. Os trabalhos focam em aspectos como a riqueza dos candidatos, contexto político e socioeconômico, estrutura da competição eleitoral e força dos partidos como determinantes do uso de recursos do próprio bolso em campanhas. Em relação as consequências do autofinanciamento, a variável dependente mais testada é o desempenho eleitoral. Há evidências de que essa fonte tem mais impacto em sistemas proporcionais do que majoritários. No segundo capítulo, investigo a regulação do autofinanciamento eleitoral no Brasil de 1950 até as reformas políticas de 2017 e 2019. Os resultados apontam que a maior restrição a essa fonte de financiamento foi consequência de efeitos inesperados da eleição municipal de 2016, como a vitória de candidatos muito ricos e outsiders. O tema, até então, não era percebido como um problema pelos legisladores brasileiros. No terceiro capítulo, descrevo o processo de coleta de informações, construção do banco de dados e estatísticas descritivas das variáveis selecionadas. Trabalho com um banco de dados original, contendo informações dos candidatos aos cargos de Deputado Estadual e Federal, Senador e Governador em três eleições. Totalizando mais de 54 mil casos. Por fim, no quarto capítulo, testo uma série de modelos para responder às questões enunciadas. Os resultados confirmam que empresários se autofinanciam em maior volume do que outras ocupações (mesmo com a inclusão de uma série de controles e uso de técnicas de matching), e essa forma de financiamento eleitoral possui impacto maior em votações para candidatos no sistema proporcional do que majoritário. Nas considerações finais, relaciono os achados principais encontrados com parte da literatura sobre teoria democrática. A tese contribui para a análise do financiamento eleitoral no Brasil, bem como na literatura sobre recrutamento político.

In this doctoral thesis, I work with one of the least studied sources of financing in the literature (that somehow relates to the political and the economic powers): electoral self-financing. I understand self-financing as the use of own resources (patrimony and/or income) by candidates in elections. My goal is to answer two main questions: what explains the variation in the use of own resources by candidates in their campaigns? In addition, what are the impacts of this form of electoral funding? To answer these questions, I organize this thesis into four chapters that can be read independently but are structured around these central problems. In the first chapter, I carry out a systematic review of the literature on the determinants and consequences of self-financing. The research’s designs and theoretical frameworks used in the works indicate two perspectives of “epistemic resources”: political sociology and the theory of strategic behavior. These papers focus on variables such as the wealth of candidates, political and socio-economic context, the structure of the electoral competition, and the strength of parties as determinants of the use of out-of-pocket resources in the campaigns. Regarding the consequences of self-financing, the most tested dependent variable was electoral performance. There is evidence that this source has more impact on proportional systems rather than on majority systems. In the second chapter, I investigate the regulation of self-financing in Brazil from 1950 to the political reforms of 2017 and 2019. The results show that the greatest restriction to this source of funding was a consequence of unexpected effects of the 2016 municipal election, such as the election of very wealthy candidates and outsiders. The issue, until then, was not perceived as a problem by Brazilian legislators. In the third chapter, I describe the process of the data collection, the building of the database, and the descriptive statistics of the selected variables. I work with an original database with information on candidates for the Offices of State and Federal Deputy, Senator, and Governor in three elections. Totaling more than 54 thousand cases. Finally, in the fourth chapter, I test a series of models to answer the Thesis’s questions. The results confirm that businesspeople are self-financing to a greater extent than other occupations (even with the inclusion of a series of control variables and the use of matching techniques). Moreover, this form of electoral financing has a greater impact on votes for candidates in the proportional system than in the majoritarian system. In the final considerations, I discuss the findings through the literature on Democratic Theory. This thesis contributes to the discussion of electoral funding in Brazil, and the literature on Political Elites.