O reflexo da desoneração de PIS/PASEP e da COFINS da cesta básica na carga tributária de um supermercado

Abstract

O Brasil é um país com um complexo sistema tributário e uma carga tributária elevadíssima. Além disso, é o que tem um dos piores retornos à população desses valores pagos. Tentando estimular alguns setores econômicos e até mesmo o consumo do cidadão comum, o governo se utiliza de reduções em alguns impostos para tal. Em março de 2013 entrou em vigor a lei que desonera o PIS e a COFINS de alguns produtos da cesta básica. Diante disso o objetivo desse estudo é verificar qual impacto dessa lei na carga tributária de um supermercado localizado no interior da Bahia. A metodologia utilizada é descritiva usando-se uma abordagem qualitativa. Foram analisadas as demonstrações contábeis, os documentos pagos e as declarações enviadas à receita federal do Brasil nos doze meses que antecederam a mudança da legislação e nos doze meses posteriores. Num primeiro momento calculou-se a carga tributária para esses meses considerando os valores pagos e a receita bruta total da empresa e numa segunda análise verificou-se se haveria vantagens numa possível troca de regime de tributação do lucro real e sistemática não cumulativa para o lucro presumido e sistemática cumulativa, considerando apenas o IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. Os resultados indicam que houve uma redução interessante da carga tributária de um período para o outro, entretanto sem indícios de vantagens para a troca do regime de tributação e da sistemática de apuração.

Brazil is a country with a complex tax system and very high tax burden. Moreover, it is among the countries that offer less return for taxes paid by the population. In an attempt to stimulate some economic sectors and even ordinary citizens’ consumption, the government uses the reduction of some taxes. March 2013, entered into force a law exempting taxes (PIS / COFINS) for basic food products. Therefore, the aim of this study is to evaluate the impact this law the tax burden of a supermarket located in Bahia. The methodology used is descriptive, with a qualitative approach. The financial statements were analyzed, paid documents and statements sent to the Internal Revenue Service of Brazil in the twelve months before the change of law and the twelve months later. At first it was calculated the tax rates for those twelve months, considering the amounts paid and the gross revenue of the company. The second analysis showed that it would be advantages in a possible exchange of taxation of taxable income and not the cumulative system for profit smug and cumulative system, considering only the income tax, social contribution, PIS/COFINS. The results indicate that there was an interesting reduction.