A educação de surdos em um município do Paraná

Abstract

O presente estudo analisa as concepções políticas e pedagógicas do ensino bilíngue para surdos em determinado município do estado do Paraná. Trata-se de uma pesquisa realizada para o Trabalho de Conclusão do Curso de graduação de Licenciatura em Pedagogia UFRGS, onde a educação bilíngue para surdos é tensionada a partir da política de inclusão escolar, na rede pública de ensino de um município do estado do Paraná. Metodologicamente, a pesquisa compreende um estudo qualitativo desenvolvido por meio da análise de um questionário on-line encaminhado a professores e gestores de determinado município. Diante do cenário educacional brasileiro das últimas décadas, observa-se que, mesmo com o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais em 2002, como forma de comunicação e expressão, de transmissão de ideias e fatos, da comunidade surda do Brasil, importantes lacunas marcam a formação de profissionais para a educação bilíngue de surdos. A recente promulgação da Lei n° 14.191 em 03 de agosto de 2021, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996, amplia o debate acerca da modalidade de educação bilíngue para surdos na educação nacional. A configuração legal para a promoção da educação bilíngue, inscreve a escola como espaço crucial na formação do sujeito surdo. Quando o acesso aos conhecimentos acadêmicos se efetiva em uma perspectiva educacional bilíngue, o sujeito surdo passa a ser inscrito em um movimento político de afirmação de sua diferença cultural. Apesar da prerrogativa legal, destaca-se que os desafios políticos e pedagógicos para a promoção da educação bilíngue em um município do estado do Paraná inscrevem-se na ordem da ausência de docentes capacitados na área e na falta de autonomia dos profissionais da educação na efetivação de projetos direcionados à promoção da educação bilíngue. Trata-se de uma política educacional que naturaliza processos de exclusão educacional e cultural dos sujeitos surdos no sistema público de ensino e que diverge das lutas históricas da comunidade surda.

The present study analyzes the political and pedagogical conceptions of bilingual education for the deaf in a certain municipality in the state of Paraná. This is a research carried out for the Completion Work of the Undergraduate Degree in Pedagogy UFRGS, where bilingual education for the deaf is tensioned from the school inclusion policy, in the public education network of a municipality in the state of Paraná. Methodologically, the research comprises a qualitative study developed through the analysis of an online questionnaire sent to teachers and managers in a given municipality. In view of the Brazilian educational scenario of the last decades, it is observed that, even with the recognition of the Brazilian Sign Language in 2002, as a form of communication and expression, of transmission of ideas and facts, of the deaf community in Brazil, important gaps mark the training professionals for the bilingual education of the deaf. The recent enactment of Law No. 14,191 on August 3, 2021, which amends the Law on National Education Guidelines and Bases, Law No. 9,394 of December 20, 1996, broadens the debate about the bilingual education modality for the deaf. in national education. The legal configuration for the promotion of bilingual education, inscribes the school as a crucial space in the formation of the deaf subject. When access to academic knowledge is effective in a bilingual educational perspective, the deaf subject becomes inscribed in a political movement of affirmation of their cultural difference. Despite the legal prerogative, it is highlighted that the political and pedagogical challenges for the promotion of bilingual education in a municipality in the state of Paraná are inscribed in the order of the absence of trained teachers in the area and the lack of autonomy of education professionals in the implementation of projects aimed at promoting bilingual education. It is an educational policy that naturalizes processes of educational and cultural exclusion of deaf subjects in the public education system and that diverges from the historical struggles of the deaf community.