A produção acadêmica sobre a educação de alunos com deficiência na rede regular de ensino

Abstract

A inclusão escolar de alunos com deficiência no contexto educacional brasileiro constitui a centralidade do presente trabalho. Trata-se de uma pesquisa realizada para o Trabalho de Conclusão de Curso de Licenciatura em Pedagogia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Para o estudo analisa-se a produção acadêmica que aborda o direito constitucional à inclusão escolar de alunos com deficiência, a partir de uma pesquisa de cunho bibliográfico. São analisados trabalhos apresentados em reuniões nacionais no Grupo de Trabalho – Educação Especial (GT-15), da Associação Nacional de Pós-Graduação e Educação (ANPED) no período de 2008 a 2021. De um total de 208 trabalhos publicados em mais de uma década de produção acadêmica no GT da Educação Especial, 12 tratam de aspectos relacionados à educação de sujeitos com deficiência na afirmação do direito à inclusão. Importa destacar que, com a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva de 2008, passou-se a mobilizar processos e práticas para a efetivação da inclusão escolar de sujeitos com Deficiência,Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação na rede regular de ensino de nosso país. Frente a esse princípio, verifica-se que, nas produções acadêmicas analisadas, a educação nacional é convocada a mobilizar investimentos públicos para a formação docente, para a concretização de distintos recursos e serviços que potencializem o desenvolvimento dos sujeitos com deficiência e para a ampliação das produções acadêmicas que tensionam determinadas práticas e que ressignificam representações culturais sobre a diferença. Promover a inclusão escolar implica colocar em operação mecanismos de ordem político-institucional para a promoção do acesso, permanência, desenvolvimento e aprendizagem dos sujeitos com deficiência. Além disso, requer-se uma redefinição da produção discursiva sobre a diferença, instituindo-a enquanto princípio filosófico.

The school inclusion of students with disabilities in the brazilian educational context constitutes the centrality of the present work. This is a research carried out for the Completion Work of a Degree in Pedagogy at the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS). For the study, the academic production that addresses the constitutional right to school inclusion of students with disabilities is analyzed, based on a bibliographic research. Researches presented at national meetings in the Working Group – Special Education (GT-15), of the National Association of Graduate Studies and Education (ANPED) from 2008 to 2021 are analyzed. Decades of academic production in the Special Education WG, 12 deals with aspects related to the education of individuals with disabilities in the affirmation of the right to inclusion. It is important to highlight that, with the National Policy on Special Education from the perspective of inclusive education in 2008, practices began to be mobilized to effect the school inclusion of subjects with Disabilities, Global Developmental Disorders and High Skills/Giftedness in the regular network of education in our country. In view of this principle, it appears that, in the academic productions analyzed, national education is called upon to mobilize public investments for teacher training, for the realization of different resources and services that enhance the development of individuals with disabilities and for the expansion of academic productions that stress certain practices and that re-signify cultural representations of difference. Promoting school inclusion implies putting into operation political-institutional mechanisms to promote access, permanence, development and learning for individuals with disabilities. Furthermore, a redefinition of the discursive production on difference is required, instituting it as a philosophical principle.