Planejamento das políticas públicas dos espaços urbanos : a lógica privatista do programa de requalificação do Centro Histórico de Porto Alegre/RS

Abstract

O estudo investiga como se realiza o planejamento do espaço urbano em Porto Alegre e como pode ser verificado uma lógica privatista inserida na revisão do plano diretor de 2021 intitulado “Programa de Requalificação do Centro Histórico”. Pretende-se verificar a importância dada no plano diretor aos equipamentos públicos vis-a-vis aos empreendimentos. Parte-se do pressuposto de que os princípios do planejamento do espaço urbano devem satisfazer os interesses coletivos da comunidade, refletindo sobre os impactos sociais e ambientais dos grandes empreendimentos. No entanto, o estudo chama atenção para a existência de pequenos grupos de interesses que corroboram com pressões internas ocasionando falta de pluralidade na tomada de decisão, observando leis complementares superficiais à liberação de empreendimentos na cidade. Diante disso, tem-se como problema de pesquisa, entender como as modificações do plano diretor propostos na atual gestão do município de Porto Alegre se ligam a uma lógica de gestão de privatização da cidade? Entende-se, por lógica privatista de um município e seus espaços urbanos, a privatização do espaço público voltado ao mercado. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa descritiva e qualitativa, onde se coletou documentos de órgãos competentes ao planejamento urbano do município, como o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) e a Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre. Foram analisadas as portarias e decretos emitidos pela Prefeitura de Porto Alegre no âmbito do Planejamento urbano. Assim como a análise das audiências públicas realizadas no modelo virtual para apresentação da revisão do Plano Diretor a população. Os achados mostram que na revisão do Plano Diretor de 2021, foram identificadas fragilidades frentes a normatizações contidas na Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, como a falta de uma operacionalização da participação da sociedade civil na formulação e tomada de decisão do planejamento urbano, a tácita análise dos aspectos sociais, habitacionais e arquitetônicos/urbanísticos, ocasionando assim, a validação do aspecto de atender a demanda do interesses privados de capital no planejamento urbano do Centro Histórico que orbita na lógica privatista da revisão da formulação desta política pública.

The study investigates how urban space planning is carried out in Porto Alegre and how a privatist logic inserted in the revision of the 2021 master plan entitled "Program for Requalification of the Historic Center" can be verified. It is intended to verify the importance given in the master plan to public facilities vis-a-vis the enterprises. It starts from the assumption that the principles of urban space planning must satisfy the collective interests of the community, reflecting on the social and environmental impacts of large enterprises. However, the study draws attention to the existence of small interest groups that corroborate with internal pressures causing a lack of plurality in decision-making, observing superficial complementary laws to the release of enterprises in the city. In view of this, the research problem is to understand how the changes in the master plan proposed in the current management of the city of Porto Alegre are linked to a logic of management of privatization of the city? It is understood, by the privatist logic of a municipality and its urban spaces, the privatization of public space aimed at the market. From a methodological point of view, it is a descriptive and qualitative research, where documents were collected from competent bodies for urban planning in the municipality, such as the Municipal Council for Urban Environmental Development (CMDUA) and the Secretary of Environment, Urbanism and Sustainability. from Porto Alegre. The ordinances and decrees issued by the City of Porto Alegre in the context of urban planning were analyzed. As well as the analysis of public hearings held in the virtual model to present the revision of the Master Plan to the population. The findings show that in the review of the 2021 Master Plan, weaknesses were identified in the face of the regulations contained in Complementary Law No. 434, of December 1, 1999, such as the lack of an operationalization of civil society participation in the formulation and decision-making of the urban planning, the tacit analysis of social, housing and architectural/urban aspects, thus leading to the validation of the aspect of meeting the demand of the private interests of capital in the urban planning of the Historic Center that orbits in the privatist logic of the revision of the formulation of this public policy.