Mecanismos de participação social na gestão das políticas públicas urbanas de Viamão

Abstract

presente trabalho tem como objetivo tratar sobre os mecanismos de participação adotados na gestão das políticas públicas urbanas do município de Viamão. Pretende-se analisar os mecanismos de participação social relacionados com as políticas urbanas, especificamente o Plano Diretor ou Plano de Desenvolvimento Urbano, adotados pelo município de Viamão, entre os anos de 2013 e 2018. A participação da sociedade civil nas políticas públicas foi impulsionada por movimentos populares nos anos 80 em prol de adoção de práticas democráticas na gestão dessas políticas buscando se contrapor à centralização e exclusão da população na esfera pública. Neste cenário, os movimentos sociais direcionados às questões urbanas foram bastantes atuantes devido aos problemas sociais relacionados à questão urbana e à desigualdade social e territorial existente no Brasil. Assim, a reforma política administrativa dos anos 80 culminou na ampliação dos mecanismos participativos e institucionalização da participação social nas políticas públicas e no controle da coisa pública com o intuito de combater a desigualdade social e promover o desenvolvimento local de forma compartilhada entre a sociedade, o Estado e o mercado. O plano Diretor é o principal instrumento de planejamento das políticas urbanísticas e, assim, o presente trabalho trata da análise de um importante instrumento de gestão das políticas públicas o qual reverbera na promoção de ações políticas governamentais para a cidade e que afeta direta e indiretamente os cidadãos dentro do território. A pesquisa é de caráter exploratória e qualitativa. Os resultados apontam para o arrefecimento da participação dentro das estruturas de Estado no processo de construção da cidade. Desde as mudanças do PD de 2013, as mudanças nas políticas urbanas evidenciaram os conflitos urbanos/rurais relacionados com o meio ambiente e a sustentabilidade das cidades.