A atuação do Observatório Social do Brasil no controle social das contratações públicas do município de Gravataí (2018-2021)

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o controle social desenvolvido por uma das filiais da rede do Observatório Social do Brasil na área de contratos públicos no município de Gravataí. Para isso, inicialmente aborda-se a questão do controle da função administrativa do Estado, com destaque para o controle social. Posteriormente, são explicitados os aspectos metodológicos da organização em tela, que dizem respeito aos levantamentos de dados referentes a sua atividade no período de 2018 a 2021. Por fim, é desenvolvida a análise levando em consideração a atuação do referido Observatório no controle das contratações públicas de Gravataí, assim como as ações por ele levadas adiante junto às autoridades. Dentre os resultados encontrados, percebeu-se a falta de planos no âmbito político em defesa de reformas institucionais pró-controle por parte do Observatório, limitando a ação organizacional a arenas locais, que acabam por não ter poder suficiente para influenciar o desempenho do setor público.

This paper aims to analyze the social control developed by one of the branches of the network of the Social Observatory of Brazil in the area of public contracts in the municipality of Gravataí. For this, it initially addresses the issue of control of the administrative function of the State, especially social control. Subsequently, the methodological aspects of the organization on screen are explained, which concern the data surveys related to its activity in the period from 2018 to 2021. Finally, the analysis is developed taking into account the performance of the mentioned Observatory in controlling public procurement of Gravataí, as well as the actions carried out by him with the authorities. Among the results found, it was noticed the lack of plans in the political sphere in defense of institutional reforms pro-control by the Observatory, limiting organizational action to local arenas, that end up not having enough power to influence the performance of the public sector.