Objetivos do desenvolvimento sustentável : a presença da Agenda 2030 na elaboração dos planos plurianuais dos municípios da região metropolitana de Porto Alegre – 2022 a 2025

Abstract

Diante do contexto regional de escassez hídrica previsto reiteradamente para o Estado do Rio Grande do Sul há pelo menos cinco anos, adicionado à amplitude da desigualdade social brasileira e, ao aumento dos eventos climáticos catastróficos nacionais e internacionais neste mesmo período, este trabalho propõe identificar qual a presença dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável na elaboração dos Planos Plurianuais da Região Metropolitana de Porto Alegre, de 2022-2025, como forma de perceber os esforços das municipalidades para a realização destes objetivos, contidos na Agenda 2030. Uma agenda de apelo global, para erradicar a pobreza e garantir que as pessoas possam desfrutar de qualidade de vida e ambiental em todos os lugares. Ratificada em 2015 por 193 Países-Membros, signatários da Carta das Nações Unidas, a Agenda 2030 é composta por 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e 169 metas que têm a pretensão de serem realizadas até 2030. Uma das diretrizes é orientar as localidades, ao redor do mundo, para a elaboração e implementação de ações, programas ou políticas públicas que viabilizem a realização desta agenda. No Brasil, considerando a legislação federal, o Plano Plurianual representa o instrumento de planejamento governamental construído para o estabelecimento das prioridades políticas e orçamentárias referentes aos quatro anos de cada nível de governo (federal, estadual e municipal). Espera-se que o Plano Plurianual estabeleça as diretrizes estratégicas dos governos, identificando o projeto de desenvolvimento desejado. Sendo assim, o escopo deste trabalho tem foco nos 34 municípios integrantes da Região Metropolitana de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, e seus respectivos planos plurianuais em ocorrência no período de 2022-2025. Paralelamente buscou-se entender como os níveis federativos do Estado e da União cooperaram para a incorporação dos ODS pelos municípios. Foi realizado um estudo documental de casos múltiplos, onde foram analisadas e categorizadas as informações contidas em cada plano plurianual. O resultado obtido confirma a baixa presença dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável como diretriz estratégica dos governos locais. Com os resultados deste estudo, a expectativa é contribuir para a construção de agendas metropolitanas comuns que possibilitem o planejamento sistêmico e integrado, orientado para o desenvolvimento sustentável das regiões e, principalmente, colaborando com as agendas multilaterais.

Given the regional context of water scarcity repeatedly predicted for the State of Rio Grande do Sul for at least five years, added to the extent of Brazilian social inequality and, to the increase in national and international catastrophic climatic events in the same period, this work proposes to identify which the influence of the 17 Sustainable Development Goals in the elaboration of the Multiannual Plans of the Metropolitan Region of Porto Alegre, from 2022-2025, as a way of perceiving the efforts of the localities to achieve these goals, contained in the 2030 Agenda. An agenda of global appeal, to eradicate poverty and ensure that people can enjoy peace and prosperity everywhere. Ratified in 2015 by 193 Member States, signatories of the United Nations Charter, the 2030 Agenda is composed of 17 Sustainable Development Goals and 169 goals that are intended to be achieved by 2030. One of the guidelines is to guide the localities around of the world, in the elaboration and implementation of actions, programs or public policies that make possible the accomplishment of this agenda. Considering the Brazilian federal legislation, the Pluriannual Plan represents the governmental planning instrument built for the establishment of political and budgetary priorities referring to the four years of each government level (federal, state and municipal). It is expected that the Multiannual Plan will establish strategic guidelines for governments, identifying the desired development project. Therefore, the scope of this work focuses on the 14 municipalities that make up the Metropolitan Region of Porto Alegre, located in the State of Rio Grande do Sul, and their respective multi-annual plans in place in the period 2022-2025. A multiple case study was carried out, where the information contained in each multi-annual plan was analyzed and categorized. The result obtained confirms the low/null presence of the 17 Sustainable Development Goals as a strategic guideline for local governments. With the results of this study, the expectation is to contribute to the construction of common metropolitan agendas that enable systemic and integrated planning, oriented towards the sustainable development of the regions and, mainly, collaborating with more multilateral agendas.