Sistemática para custeio, gestão e apoio à regulação de autoridades portuárias : o caso brasileiro

Abstract

As Autoridades Portuárias (APs) estão submetidas a uma série de pressões, dentre as quais destacam-se: demanda crescente por infraestrutura, eficiência operacional, participação do setor privado no setor, sistemas de informação, necessidade de gestão e autossustentabilidade. Todas essa pressões exigem um novo papel das APs, de forma a incrementar seus mecanismos de governança. Um dos elos dessa governança é a regulação, a qual tem por objetivo garantir a prestação dos serviços e o atendimento às necessidades dos usuários a um custo razoável. Com o objetivo de realizar a regulação de custos e tarifas das APs brasileiras, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) tem implementado algumas normas para padrozinar as informações das APs. Nesse sentido o objetivo geral da tese é propor uma sistemática de custeio, a gestão e apoio à regulação das APs. A Tese está estruturada em cinco artigos, sendo os três primeiros o entendimento do problema, o quarto a contrução e o quinto a validação. O primeiro artigo reforça a necessidade de uma estrutura tarifária padrão, e o segundo evidencia a falta de ferramentas de gestão nas APs brasileiras. O terceiro artigo compara a forma pela qual Brasil e Espanha conduziram o processo de regulação de custos e tarifas. Esses três artigos evidenciam que o processo brasileiro está sendo mal conduzido, e que para que o mesmo possa ser colocado em prática é necessária uma sistemártica de apoio à sua implementação. O quarto artigo apresenta uma proposta de sistemática e o quinto apresenta um estudo de casos múltiplos da sua implementação. A sistemática proposta permite tanto o atendimento à regulação como aos objetivos gerenciais das APs. Os resultados evidenciam que a sistemática permite avaliar o custo por atracação, o impacto da taxa de ocupação dos portos nos custos dos objetos de custos bem como geram uma série de elementos de gestão econômico-operacional, dentre esses destacam-se: comparação entre portos, custo por processo, análise de rentabilidade por atracação, elementos de gestão e apoio a precificação.

Port Authorities (PAs) are subject to a series of pressures, among which stand out: growing demand for infrastructure, operational efficiency, private sector participation in the sector, information systems, need for management and self-sustainability. All these pressures require a new role for the PAs, in order to increase their governance mechanisms. One of the links in this governance is regulation, which aims to guarantee the provision of services and meeting the needs of users at a reasonable cost. In order to regulate the costs and tariffs of the Brazilian PAs, the National Waterway Transport Agency (ANTAQ) has implemented some rules to standardize the information of the PAs. In this sense, the general objective of the thesis is to propose a systematic costing, management and support for the regulation of PAs. The Thesis is structured in five articles, the first three being the understanding of the problem, the fourth the construction and the fifth the validation. The first article reinforces the need for a standard tariff structure, and the second highlights the lack of management tools in Brazilian PAs. The third article compares the way in which Brazil and Spain conducted the cost and tariff regulation process. These three articles show that the Brazilian process is being poorly conducted, and that for it to be put into practice, a support system for its implementation is necessary. The fourth article presents a systematic proposal and the fifth presents a multiple case study of its implementation. The systematic proposal allows both compliance with the regulation and the managerial objectives of the PAs. The results show that the system allows evaluating the cost per berthing, the impact of the port occupancy rate on the costs of cost objects, as well as generating a series of economic-operational management elements, among which the following stand out: comparison between ports, cost per process, profitability analysis per docking, management elements and pricing support.