Fundo de participação dos estados e sua representatividade na receita tributária do Estado do Rio Grande do Sul

Abstract

O Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) é uma transferência federal que tem como propósito equalizar a capacidade fiscal das unidades federativas. A Constituição Federal de 1988 preconiza a contribuição na redução das desigualdades socioeconômicas entre os Estados através de adequados critérios de rateio do FPE. Por isso, torna-se importante a identificação desses critérios a partir do estudo da legislação para verificar se eles atendem o objetivo constitucional. A literatura aponta que a região Sul tem perdido a participação do FPE no cenário nacional em razão dos critérios escolhidos para sua distribuição. Desse modo, o trabalho tem como objetivo analisar o FPE sob a ótica do federalismo brasileiro no que tange à representatividade do FPE na receita tributária do Estado do Rio Grande do Sul durante os últimos 21 anos (2001-2022). Os resultados apontam que a participação do FPE na receita tributária tem reduzido ao longo do tempo. Assim, conclui-se pela importância da análise crítica sobre os critérios de partilha dos fundos de participação como forma de reforçar o federalismo fiscal brasileiro.

The State and Federal District Participation Fund (FPE) is a federal transfer whose purpose is to equalize the fiscal capacity of the federative units. The Federal Constitution of 1988 recommends the contribution to the reduction of socioeconomic inequalities between states through appropriate FPE apportionment criteria. Therefore, it is important to identify these criteria from the study of the legislation to verify if they meet the constitutional objective. The literature points out that the South region has lost the participation of the FPE in the national scenario due to the criteria chosen for its distribution. Thus, the objective of this paper is to analyze the FPE from the perspective of Brazilian federalism regarding the representativeness of the FPE in the tax revenue of the State of Rio Grande do Sul during the last 21 years (2001-2022). The results indicate that the participation of the FPE in the tax revenue has reduced over time. Thus, it concludes by the importance of critical analysis on the sharing criteria of participation funds as a way to reinforce the Brazilian fiscal federalism.