Os programas de renda emergencial na pandemia e sua relação com a proteção social no âmbito da política de assistência social

Abstract

A presente dissertação compõe o eixo 1: Estado, Sociedade e Política Social, do Programa de Pós Graduação de Política Social e Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O objetivo é: Analisar os programas de renda emergenciais, a saber o Auxílio Emergencial 2020, Programas de Renda Emergencial e Renda Familiar do município de Caxias do Sul/RS, e sua interface com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a fim de compreender as implicações da financeirização nas seguranças (segurança de renda, segurança de acolhida, segurança de convívio familiar e comunitário) previstas no artigo 4º da Norma Operacional Básica do SUAS. Trata-se de um estudo exploratório e descritivo, que envolveu pesquisa quantitativa e qualitativa, com análise de documentos e pesquisa de campo com entrevistas. Foi utilizado o estudo de caso. Entre os achados estão: a necessidade de ampliar a acolhida dos usuários, divulgando os serviços e benefícios; a importância da incorporação da pauta de gênero e inclusão de pessoas com deficiência nos debates e ações da assistência social; a insuficiência dos programas de renda sem demais políticas sociais; a dificuldade de garantia de convívio em tempos de pandemia de COVID-19; a incorporação dos usuários da assistência social no sistema bancário-financeiro. O auxílio emergencial federal inaugurou uma tendência de retirada do Cadastro Único como referência para a inserção dos usuários e o avanço da financeirização nos programas de renda.

This dissertation composes axis 1: State, Society and Social Policy, of the Graduate Program in Social Policy and Social Work at the Federal University of Rio Grande do Sul. The objective is: To analyze the emergency income programs, namely the Emergency Aid 2020, Emergency Income Programs and Family Income in the County of Caxias do Sul/RS, and their interface with the Unified Social Assistance System (SUAS), in order to understand the implications of financialization on the securities (income security, security of welcome, security of family and community life) provided for in article 4 of the Basic Operational Rule of SUAS. This is an exploratory and descriptive study, which involved quantitative and qualitative research, with document analysis and field research with interviews. The case study was used. Among the findings are: the need to expand the reception of users, publicizing services and benefits; the importance of incorporating the gender agenda and inclusion of people with disabilities in social assistance debates and actions; the insufficiency of income programs without other social policies; the difficulty of guaranteeing coexistence in times of the COVID-19 pandemic; the incorporation of users of social assistance in the banking-financial system. The federal emergency aid inaugurated a tendency to withdraw from the Single Registry as a reference for the insertion of users and the advance of financialization in income programs.