Política externa brasileira e posicionamento do Brasil no regime de mudanças climáticas : arranjo institucional nos governos Lula II e Bolsonaro

Abstract

Este trabalho analisa os arranjos institucionais utilizados para implementar a política externa brasileira referente às mudanças climáticas nos governos Lula II (2007-2010) e Bolsonaro (2019-2022). A pesquisa tratou de responder a seguinte pergunta: por que os arranjos institucionais importam para o nível de sucesso de diferentes governos brasileiros na implementação de sua agenda internacional em um tema crítico como as mudanças climáticas? A resposta hipotética para essa pergunta supunha que quanto mais institucionalizado for o processo de implementação da política, maior o sucesso que cada governo obterá na consecução de seus objetivos internacionais. Ao comparar os governos Lula II e Bolsonaro, por meio da análise de documentos e discursos, bem como investigando aspectos organizacionais, verificou-se que no governo Lula II as preferências programáticas do governo brasileiro eram intensas a respeito das mudanças climáticas, apesar do peso do desenvolvimentismo no governo. O governo Lula II também caracterizou-se por uma maior horizontalização dos processos de decisão e implementação de política externa, tendo procurado robustecer o arranjo institucional, e amparou a participação do Brasil no regime de mudanças climáticas. Em contraste, no governo Bolsonaro, o caráter fortemente ideológico e a intensidade de preferências negacionistas das mudanças climáticas foram acompanhados por uma acentuada desorganização das instituições e capacidades de implementação de políticas ambientais e de política externa. Em conclusão, o governo Lula II conseguiu um maior protagonismo internacional no regime de mudanças climáticas porque contou com arranjo e implementação mais institucionalizados.

This work analyzes the institutional arrangements used to implement the Brazilian foreign policy regarding climate change in the Lula II (2007-2010) and Bolsonaro (2019-2022) governments. The research addressed the following question: why do institutional arrangements matter for the level of success of different Brazilian governments in implementing their international agenda on a critical issue such as climate change? The hypothetical answer to this question assumed that the more institutionalized the policy implementation process, the greater the success each government would have in achieving its international objectives. When comparing the Lula II and Bolsonaro governments, by analyzing documents and speeches, as well as investigating organizational aspects, it was found that in the Lula II government, the programmatic preferences of the Brazilian government were intense on climate change, despite the weight of developmentalism in the government. The Lula II government was also characterized by a greater horizontalization of foreign policy decision-making and implementation processes, seeking to strengthen the institutional arrangement, and supported Brazil's participation in the climate change regime. In contrast, under the Bolsonaro government, the strongly ideological character and intensity of climate change denialist preferences were accompanied by a sharp disorganization of institutions and capacities to implement environmental policies and even foreign policy. This disorganization undermined Bolsonaro's ability to execute his international climate change agenda. In conclusion, the Lula II government achieved greater international prominence in the climate change regime because it relied on a more institutionalized arrangement and implementation.