Impacto da redução do imposto de renda pessoa jurídica para uma empresa de geração de energia que atua na área da superintendência de desenvolvimento do nordeste

Abstract

As desigualdades sociais entre as regiões do país são alarmantes, sendo de responsabilidade do Estado propor meios de reduzir e erradicar tais desequilíbrios. Uma das formas utilizadas para tanto é a disponibilidade de incentivos e benefícios fiscais às empresas, em contrapartida de programas que visam fomentar o desenvolvimento de determinada região, como dispõe a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) às companhias que apresentam projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos. Por meio da Lei n° 4.239/1963 (BRASIL, 1963), as empresas que estiverem localizadas na área de atuação da SUDENE e tiverem projetos aprovados pela autarquia poderão usufruir de redução de até 75% de seu imposto de renda apurado. Sob esse contexto, este estudo visa demonstrar o impacto tributário com a utilização do benefício fiscal, previsto na Lei n° 4.239/1963 (BRASIL, 1963), por parte de uma empresa do setor de geração de energia tributada com base no Lucro Real. Esta pesquisa foi abordada de forma quantitativa e mediante à pesquisa documental. As informações e os dados foram retirados do Sped ECF e Sped Contábil, por meio de consulta à base da Receita Federal, sendo o ano de 2018 utilizado para base das informações. O artigo teve como finalidade a análise tributária de um período específico de uma companhia, visando identificar o impacto da utilização do incentivo fiscal na saúde financeira e demonstrar os cálculos feitos para identificação da renúncia tributária. Por fim, a análise chega à conclusão de que a utilização do incentivo representa grande impacto nos resultados apurados pela companhia.

The social inequalities between different regions of Brazil are alarming, and it's State responsibility to propose solutions that eradicate such imbalances. One way of doing this is to make available tax breaks and benefits to companies, in addition to programs that aim to promote the development of a given region, as the one provided by the Superintendência Desenvolvimental do Nordeste (SUDENE - Development Superintendence of the Northeast) to companies that present projects of implantation, modernization, expansion or diversification of enterprises. Through Brazilian Law n. 4,239, companies that are located in the SUDENE's activity area and have projects approved by the municipality may benefit from a reduction of up to 75% of their income tax liability. In this context, this paper aims to demonstrate the tributary impact of using the tax break provided by Brazilian Law n. 4,239 in a company that generates Real Profit taxed based energy. The approach chosen to this research was both quantitative and documental. The information and data were taken from Sped ECF and Sped Contábil, through consultation of Federal Revenue Service, the year 2018 being used as basis for the information. The purpose of this paper is to analyze the company's tax for a specific period of time, aiming to identify the impact the use of the tax break has on the company's financial health, as well as to show the calculations made to identify the tax waiver. Finally, the analysis comes to the conclusion that the use of this incentive represents a major impact on the results obtained by the company.