Efeito do controle interno nas irregularidades administrativas : estudo referente ao dano ao erário em uma unidade militar de Porto Alegre

Abstract

Esse estudo teve como objetivo analisar o efeito do controle interno nas irregularidades administrativas, evidenciando o dano ao erário, que são os prejuízos causados ao patrimônio público, em unidade militar no município de Porto Alegre. Foram realizadas revisões de literatura; análises do controle interno, baseado nas legislações, normas e regulamentos das organizações militares; identificação dos processos administrativos e operacionais e as características do Sistema de Acompanhamento de Dano ao Erário (SISADE); e as considerações para evitar as irregularidades. Trata-se de um estudo descritivo, qualitativo e documental. A amostra foi composta por 36 processos administrativos na unidade militar que geraram sindicância e implicaram dano ao erário entre 2016 e 2019. Na sequência, realizou-se uma análise do controle interno, expondo os danos ocorridos na referida unidade; fez-se a quantificação do prejuízo; e apontou-se a responsabilização dos setores envolvidos por meio de documentos e relatórios de prestação de contas, atribuindo métricas referentes aos controles das atividades executadas por meio da matriz de riscos. Verificou-se que o controle interno executado na unidade da força terrestre, processos de apuração e ressarcimento ao erário, utiliza parâmetros estabelecidos e mecanismos padronizados. Além disso, observou-se que o setor de material apresentou um impacto maior, referente aos danos ocorridos e, ao se realizar uma análise descritiva, foram apresentadas oportunidades de melhoria que ensejam novas práticas, a fim de evitar as irregularidades administrativas.

This study aimed to analyze the effect of internal control on administrative irregularities, highlighting the damage to the treasury, meaning damage to public assets, in a military unit from the municipality of Porto Alegre. Literature reviews, analyzes of internal control based on the laws, rules and regulations of the military organizations, identification of the administrative and operational processes in the Monitoring System for Damage to the Treasury (MSDT), as well as their characteristics, and all the considerations to avoid irregularities were carried out. It is a descriptive, qualitative and documentary study. The sample was consisted of 36 administrative processes in the military unit that generated an investigation and caused damage to the treasury between 2016 and 2019. In the aftermath, an analysis of internal control was carried out exposing the damage occurred in this military unit, quantifying the damage, analyzing the accountability of the sectors involved through documents, developing reports of accountability, and assigning metrics related to the controls of the activities performed through the risk matrix. It was found that the internal control performed in the land force unit, processes of calculation and reimbursement to the treasury use established parameters and standardized mechanisms. In addition, it was observed that the material sector had a greater impact, referring to the damage and when realizing a descriptive analysis opportunity for improvement have been presented, rising new practices in order to avoid administrative irregularities.