Análise comparativa das novas regulações do imposto ICMS no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina em suas estratégias governamentais

Abstract

O imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) está presente na vida dos brasileiros e vem sendo um dos principais impostos do país de arrecadação estadual. Oriundo da década de 30, na Constituição Federal de 1934, ele é extremamente importante para a regulação do mercado, para a receita dos Estados e para equilibrar a competitividade dos conglomerados econômicos. Basicamente, em grande parte dos produtos e serviços que são comercializados no país, o valor do ICMS estará presente, sendo o imposto com maior arrecadação para os cofres públicos estaduais. Por ser um imposto de grande importância, os governantes, constantemente, alteram a sua alíquota e, por se tratar de um imposto estadual, onde cada estado regula o seu, o ICMS torna o Brasil um cenário de guerra fiscal. Dado esse contexto, esta presente pesquisa tem por objetivo analisar como se dá a regulação do ICMS, fazendo um panorama histórico da alíquota e também um comparativo da arrecadação e regulação do Rio Grande do Sul, com Santa Catarina. Esta pesquisa também tem por objetivo apresentar a leitura e a uma análise governamental do setor econômico em ambos os estados e como ela se converte em ações públicas de alterações nesse tributo. Sendo assim, esta pesquisa tem como problema de pesquisa: Que justificativa, análise e embasamento em dados e fatos o Governo do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina tem usado, atualmente, para alterar a alíquota do ICMS? Como tal imposto está regulamentado em ambos estados, hoje? Como se da comunicação desses argumentos com a Sociedade Civil sobre essas alterações? No cenário atual, encontramos pouca comunicação de forma coerente do Estado com a sociedade. Assim, com esta alienação, compreendemos muito pouco como são elaboradas as regras de arrecadação desse tão importante imposto para a economia estadual. E por isso, esta pesquisa pretende buscar informações como são discutidas essas políticas e ações de controle do Estado sobre a economia, nesse aspecto tributário.