Proteção social à população idosa e o combate à COVID-19 : um estudo no município de Viamão/RS

Abstract

O presente estudo trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa que tem por objetivo geral: Identificar as estratégias/políticas/iniciativas adotadas no âmbito da Política de Assistência Social para a atenção à população idosa no município de Viamão, no período da crise sanitária da COVID-19, para reafirmação da proteção social voltada para esta população. Como objetivo específico; identificar as mudanças nas normas legais, na área de assistência social para o enfrentamento da crise da COVID-19 para o reconhecimento das iniciativas adotadas pelo município de Viamão, à luz das normas nacionais; realizar levantamento do gasto público, na Função Assistência Social idosa no período pré e pós pandemia dos anos de 2018 a 2021, identificando também Programas voltados à atenção a pessoa do município de Viamão; sistematizar os dados estatísticos da COVID-19 no município de Viamão com foco na pessoa idosa. Os subsídios teóricos para a discussão têm como ponto de partida, o Sistema de Proteção Social voltado a pessoa idosa no Brasil, como um resgate sócio-histórico do processo de surgimento dos direitos da pessoa idosa, com o destaque a Constituição Federal de 1988. Apresenta-se o quadro de envelhecimento da população brasileira desde o final dos anos 1990 num cenário de reformas neoliberais que reduziram o papel do estado e a aprovação, em 2016, da Emenda Constitucional (EC) nº 95, do Teto de gastos. Como instrumento de coleta de dados, utiliza-se a análise documental, do município de Viamão, no primeiro ano da pandemia, ao qual visaram atender as normas Federais, na área de Assistência Social para o enfrentamento da crise da COVID-19, à luz das normas nacionais, e a sistematização de dados estatísticos de gasto público do Município de Viamão na Função Assistência Social somente dos anos 2018 a 2021, e a sistematização e análise dos números de óbitos pela COVID-19, nos anos de 2020 e 2021 em Viamão, foco na pessoa idosa.

The present study is qualitative research that has the following general objectives: identify the strategies/policies/initiatives adopted within the scope of the Social Assistance Policy for the care of the elderly population in the municipality of Viamão, during the period of the health crisis of the COVID 19, to reaffirm social protection aimed at this population. As a specific objective; identify changes in legal norms, in the area of social assistance to face the covid 19 crisis for the recognition of the initiatives adopted by the municipality of Viamão, in the light of national norms; carry out a survey of public spending, in the Elderly Social Assistance Function in the pre and post pandemic period from 2018 to 2021, also identifying programs aimed at care for the person in the municipality of Viamão; to systematize the statistical data of COVID-19 in the municipality of Viamão with a focus on the elderly. The theoretical subsidies for the discussion have as a starting point, the Social Protection System aimed at the elderly in Brazil, as a socio-historical rescue of the process of emergence of the rights of the elderly, with emphasis on the Federal Constitution of 1988. The Brazilian population aging scenario since the late 1990s in a scenario of neoliberal reforms that reduced the role of the state and the approval, in 2016, of Constitutional Amendment (EC) nº 95, of the Spending Ceiling. As a data collection instrument, documental analysis is used, from the municipality of Viamão, in the first year of the pandemic, which aimed to meet Federal standards, in the area of Social Assistance to face the Covid 19 crisis, in the light of the national standards, and the systematization of statistical data on public spending of the Municipality of Viamão in the Social Assistance Function only from the years 2018 to 2021, and the systematization and analysis of the numbers of deaths by covid 19, in the years 2020 and 2021, in Viamão, focused in the elderly person.