A Justiça do Trabalho e a historiografia social no Brasil : notas sobre percursos do projeto corporativista

Abstract

O artigo discute a relação entre Justiça do Trabalho, trabalhadores, trabalhadoras e seus sindicatos à luz da produção historiográfica brasileira recente, que utiliza processos judiciais trabalhistas como fonte ou objeto de pesquisa. Defende-se a ideia de que a instituição, nascida em meio ao projeto corporativista varguista, sofreu grandes transformações em confronto com aspirações e ações dos atores sociais, em especial o movimento operário. O tema é desenvolvido a partir da análise da criação dessa justiça especializada e sua acepção na visão de um de seus idealizadores, o jurista e sociólogo Oliveira Viana, em contraste com as constatações levantadas pelas pesquisas históricas atuais a respeito da prática efetiva das leis e direitos ao longo das décadas seguintes no Brasil.

The article discusses the relationship between Labor Justice, workers, and their unions in the light of recent Brazilian historiographic production that uses labor lawsuits as a source or object of research. The idea defended is that the institution, born during the Vargas corporatist project, underwent major transformations in confrontation with aspirations and actions of social actors, especially the labor movement. The theme is developed from the analysis of the creation of this specialized justice and its meaning in the view of one of its creators, the jurist and sociologist Oliveira Viana, in contrast to the findings raised by current historical research regarding the effective practice of laws and rights. over the following decades in Brazil.