Apuração do ajuste de ICMS substituição tributária no Rio Grande do Sul : os potenciais efeitos tributários para micro e pequenas empresas de comércio varejista optantes pelo Simples Nacional

Abstract

Com as recentes mudanças na legislação do Rio Grande do Sul que instituíram o ajuste do ICMS ST e o Regime Optativo da Substituição Tributária, o objetivo do estudo foi estimar os efeitos tributários que serão gerados pela nova sistemática para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. Com isso buscou-se verificar qual a melhor opção tributária para estes contribuintes, aderir ao ROT ST ou apurar pelo ajuste do ICMS, utilizando como base as operações realizadas no ano calendário de 2020 como forma de projeção para o período de adesão facultativa em 2021 e de obrigatoriedade em 2022. Trata-se de uma pesquisa descritiva, quantitativa e documental, onde foram analisadas seis empresas de três diferentes setores de atuação sendo eles: comércio de produtos eletrônicos e de informática, comércio de peças agrícolas e comércio de peças e ferramentas industriais. Para a análise foram efetuadas as apurações com base nos relatórios de compra, de venda, e dos produtos comercializados por cada empresa. Sobre os resultados alcançados, para cinco das seis empresas analisadas a opção pelo ROT foi favorável em relação ao ajuste. Ao apurar pelo ajuste as empresas do setor de produtos eletrônicos e de informática obtiveram cargas extras de 1,18% e 7,81% sobre o faturamento total. As empresas do setor de peças e ferramentas industriais obtiveram 2,42% e 7,48% de carga extra no cálculo pelo ajuste. Sendo assim, foi possível estimar os efeitos que serão gerados em cada empresa e comparar os efeitos entre os diferentes setores de atuação.

With the recent changes in the legislation of Rio Grande do Sul that instituted the adjustment of the ICMS ST and the Optional Tax Substitution Regime, the objective of the study was to estimate the tax effects that will be generated by the new system for micro and small companies opting for Simples Nacional. With this, it was sought to verify the best tax option for these taxpayers, to adhere to the ROT ST or to determine by adjusting the ICMS, using as a basis the operations carried out in the calendar year 2020 as a form of projection for the optional membership period in 2021 mandatory in 2022. It is a descriptive, quantitative and documentary research, in which six companies from three different sectors were analyzed, namely: trade in electronic and computer products, trade in agricultural parts and trade in industrial parts and tools. For the analysis, the calculations were made based on the reports of purchase, sale, and products sold by each company. Regarding the results achieved, for five of the six companies analyzed, the option for the ROT was favorable in relation to the adjustment. When calculating the adjustment, companies in the electronic and computer products sector obtained extra charges of 1.18% and 7.81% of total sales. Companies in the industrial parts and tools sector obtained 2.42% and 7.48% of extra load in the adjustment calculation. Therefore, it was possible to estimate the effects that will be generated in each company and to compare the effects between the different sectors of activity.