As ações afirmativas e suas repercussões no campo acadêmico e científico : um olhar antropológico sobre a efetividade das políticas reparatórias no Brasil

Abstract

Inserida no campo temático das relações étnico-raciais e culturais, a presente dissertação focaliza a vigência contemporânea das políticas públicas de ações afirmativas, assumindo como métrica o viés antropológico da efetividade em conformidade com a visão dos movimentos sociais negros. Nesse sentido, utilizo, como tema de pesquisa, as políticas de reparação, com ênfase na inclusão das demandas dos diferentes atores sociais. Assim, procuro descrever e analisar a perspectiva desses atores no processo de criação de demandas sociais na esfera pública de direitos, que possibilitaram a construção e continuidade contemporânea deste contexto étnico racial e reparatório afirmativo. Nesses termos, incorpora-se a investigação da compreensão dos atores do campo científico e acadêmico que, ao longo do processo, vêm operando a implementação e o monitoramento das políticas de ações afirmativas no campo universitário no Brasil. Para construção do percurso etnográfico e metodológico desta pesquisa, selecionei um conjunto de documentos que situam atores que atuam no espaço público e institucional das ações afirmativas, sendo o conjunto documental: Revisão Periódica Universal da ONU, Levantamento das políticas de ação afirmativa, do GEMAA, de 2020 e Relatório do Instituto De Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Ações Afirmativas No Serviço Público: A Reserva De Vagas Para Pessoas Negras. Justifica-se a utilização da Revisão Periódica Universal da ONU como documento que dialoga sobre as obrigações internacionais de direitos humanos do Estado brasileiro, com vistas à manutenção e aprimoramento das ações afirmativas para as populações negras do país. Já o levantamento GEMAA, de 2020, será incorporado como referência de dados quantitativos, sendo exemplo que contribui na análise e mensuração de políticas públicas afirmativas. Por sua vez, o relatório de 2022 produzido pelo Instituto De Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) se faz necessário a partir do entendimento de sua importância para o monitoramento das ações de promoção e acesso às condições de trabalho no setor público, ampliando o escopo de estudos das ações afirmativas para além do âmbito educacional. Por meio dessa construção e identificação de lugares de produção, desenvolvo uma leitura quantitativa e qualitativa sobre a efetividade das ações afirmativas. A indagação sobre a efetividade tem como um dos seus diferenciais a incorporação de um escopo epistemológico, que reconhece a diversidade de atores sociais e institucionais implicados, assim como os diversos contextos em que são implementadas as políticas públicas. A efetividade aparece como noção transversal e socialmente válida no processo de avaliação de políticas públicas, em particular, para salientar a importância do refinamento das políticas públicas de ações afirmativas.

Inserted in the thematic of ethnic-racial and cultural relations, this work focuses on the contemporary validity of public affirmative action policies, taking as a metric the anthropological bias of effectiveness in accordance with the vision of black social movements. In this sense, I use reparation policies as a research topic, with an emphasis on including the demands of different social actors. Thus, I seek to describe and analyze the perspective of these actors in the process of creating social demands in the public sphere of rights, which enabled the construction and contemporary continuity of this affirmative ethnic, racial and reparatory context. In these terms, it is attributed to the search for understanding by actors in the scientific and academic field, who throughout the process have been operating the implementation and monitoring of affirmative action policies in the university field in Brazil. To construct the ethnographic and methodological path of this research, I selected a set of documents that situate actors who act in the public and institutional space of affirmative actions, the documentary set being: Universal Periodic Review of the UN (2022), GEMAA Report 2020 Affirmative Actions and Report of Institute of Applied Economic Research (IPEA) Affirmative Actions in the Public Service: Reserving Vacancies for Black People. The use of the UN Universal Periodic Review (2022) is justified as a document that discusses the international human rights obligations of the Brazilian State, with a view to maintaining and improving affirmative actions for the country's black populations. The GEMAA 2020 Report will be incorporated as a reference for quantitative data, being an example that contributes to the analysis and measurement of affirmative public policies. In turn, the 2022 report produced by the Institute of Applied Economic Research (IPEA) is used based on the understanding of its importance for monitoring promotion actions and access to working conditions in the public sector, expanding the scope of studies of affirmative actions, beyond the educational scope. Through this construction and identification of places of production, I develop a quantitative and qualitative reading of the effectiveness of affirmative actions. The question about effectiveness has as one of its differences the incorporation of an epistemological scope, which recognizes the diversity of social and institutional actors involved, as well as the different contexts in which public policies are implemented. Effectiveness appears as a transversal and socially valid notion in the process of evaluating public policies, in particular to highlight the importance of refining public policies on affirmative actions.