Tratamento contábil do arrendamento mercantil em empresas do setor aéreo brasileiro

Abstract

O tratamento contábil do arrendamento mercantil no Brasil sempre foi objeto de muitas controvérsias. Isso porque sempre houve no país uma contradição entre aspectos legais, que regulamentavam essas operações, e os pronunciamentos técnicos emitidos por entidades de classe contábil, que por sua vez privilegiavam a evidenciação da essência econômica desse tipo de operação. Na tentativa de aumentar a transparência e confiabilidade das informações contábeis foram promovidas alterações significativas na Lei 6.404/76 com vistas à harmonização das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais de contabilidade. Sendo assim, este trabalho tem o objetivo de verificar o impacto causado nas demonstrações contábeis de empresas do setor aéreo brasileiro decorrente do novo tratamento contábil dado ao arrendamento mercantil em consonância com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). A revisão da literatura e a análise comparativa da aplicação das normas internacionais de contabilidade com as normas adotadas pelo Brasil até o final de 2007 foram usadas para mostrar as principais características das variáveis estudadas. Os resultados da pesquisa apontam que a observância dessas normas tende a refletir a situação patrimonial, econômica e financeira de uma empresa com maior fidedignidade. Contudo, segundo alguns autores, usuários dessas informações podem ser prejudicados ao encontrarem bens no ativo que não são capazes de saldar dívidas no caso de falência.

The accounting treatment on leasing in Brazil has always been an issue for discussions. The reason for that is in the contradiction between legal aspects in the country, which ruled these operations, and the technical manifesto made by accounting entities which privilege the disclosure of the economic essence in this case of operation. In order to raise the information disclosure of the accounting information, significant alterations were made in the Law 6.404/76 related to the harmonization of the Brazilian accounting rules with the international accounting standards. Based on it, the aim of this work is to verify the impact caused on the financial statements from Brazilian airline companies using the new accounting treatment given to leasing according to the accounting international rules emitted by the International Accounting Standards Board (IASB). The literature review and comparative analysis of the applicability of international accounting standards with the norms used in Brazil until the end of 2007 were used in order to show the main characteristics of the studied variables. The research results show that, observing these rules, it is possible to identify the economic and financial equity situation of a company with more reliability. However, according to some authors, users of this information may be harmed whether property assets are found but not able to pay debits off in case of bankruptcy.