Uma análise crítica de diferentes interpretações do projeto de hart em “o conceito de direito”

Abstract

A presente dissertação compara diferentes interpretações do projeto de Hart em “O Conceito de Direito”, examinando as evidências a favor de cada uma e tentando estabelecer em que medida elas são caridosas. A primeira interpretação considerada é aquela segundo a qual o objetivo do autor era o de realizar análise conceitual modesta, buscando apenas determinar em que termos a maioria das pessoas descreveria situações hipotéticas. Após uma análise geral do livro demonstrar que ele é compatível com essa interpretação, é argumentado que essa visão do projeto hartiano imporia limites às críticas que ele poderia despender contra outros autores. A segunda interpretação é a de que Hart estaria definindo estipulativamente um sentido para o termo “direito” devido às consequências políticas positivas que adviriam do uso do termo nesse sentido; essa interpretação igualmente possui evidências a seu favor, mas é limitada quanto às críticas a outros autores que permitiria. Diversas atividades que já foram denominadas “definição real” também são levadas em consideração, mas nenhuma parece ser uma interpretação válida do projeto da obra. Por fim, considera-se a hipótese de que Hart estaria fazendo análise conceitual do modo típico do movimento da “filosofia da linguagem ordinária” e, embora haja muitas evidências a favor dessa interpretação, ela não é defendida devido a críticas que podem ser feitas aos pressupostos do movimento.

The present thesis compares different interpretations of Hart’s project in “The Concept of Law”, examining the evidence in favor of each and trying to establish to what extent they are charitable. The first interpretation considered is that according to which the author’s objective was that of doing modest conceptual analysis, trying to simply determine in what terms most people would describe hypothetical situations. After a general analysis of the book demonstrates that it is compatible with this interpretation, it is argued that this vision of the hartian project would impose limits to the criticisms that he could level against other authors. The second interpretation says that Hart was stipulatively defining a certain sense for the term “law” due to the positive political consequences that would follow from the use of the term in this sense; this interpretation equally has evidence in its favor, but is limited with regard to the criticisms to other authors that it would allow. Many activities that have been called “real definition” are also taken into consideration, but none seems to be a valid interpretation os the work’s project. Finally, the hypothesis that Hart was doing conceptual analysis in the manner typical of the “ordinary language philosophy” movement is considered and, though there is much evidence in favor of this interpretation, it is not defended due to criticisms that may be directed to the presuppositions of the movement.