A gota d'água: desafios para a integração dos microplásticos como parâmetro de qualidade da água

Abstract

Partículas plásticas cujo tamanho varia de 1 μm a 5 mm, denominadas microplásticos (MP), podem ser classificadas em MP primário e MP secundário. O MP primário é produzido dentro dessa faixa de tamanho e desempenha o papel de matéria-prima na indústria plástica, como ocorre no caso dos pellets. Por outro lado, o MP secundário é formado por meio da fragmentação de objetos plásticos de maiores dimensões. O MP está presente nos diferentes compartimentos, desde o compartimento geológico, atmosférico, hidrológico até o compartimento biológico, pondo em risco a vida terrestre e marinha exposta a esse poluente. Os riscos associados à exposição aos MPs se estendem aos seres humanos, uma vez que vivem nesses ambientes, respiram o ar contaminado, consomem alimentos contaminados, utilizam a água para consumo direto e para a preparação de alimentos. Como consequência da interação com MP, estudos apontam como potenciais impactos à saúde humana a citotoxicidade, a toxicidade hepática, dentre outros riscos associados. Portanto, nota-se a necessidade de um estudo que avalie a possibilidade de enquadrar o MP como padrão de qualidade no Brasil, uma vez que estudos apontam potenciais danos à saúde humana. Porém, mesmo com evidências observadas sobre os possíveis impactos à saúde, o MP ainda é ignorado na legislação ambiental brasileira, em especial na resolução CONAMA, Nº 357 de 17 de março de 2005, alterada e complementada pela resolução CONAMA Nº 430 de 13 de maio de 2011, que classifica os corpos de água e fornece diretrizes para o enquadramento nos padrões de qualidade da água. Embora não seja considerado um parâmetro, o MP já foi detectado na água engarrafada e água da torneira, sem contar diversas outras fontes as quais o ser humano está exposto ao consumo. Portanto, o objetivo deste estudo foi avaliar a possibilidade de enquadrar o MP como padrão de qualidade da água para consumo humano no Brasil, uma vez que os estudos apontam potenciais danos à saúde humana. O presente estudo se concentrou em uma pesquisa bibliográfica abrangente que foi conduzida utilizando artigos científicos indexados em bases de dados e também foi utilizada a base de dados do projeto Plastics Policy Inventory que hospeda informações sobre políticas públicas voltadas à temática de poluição plástica em todo o mundo. Com a sistematização dessas informações foi elaborado um checklist com vistas a avaliar o potencial de inclusão dos MPs como parâmetro de qualidade da água, sendo este o principal produto desta pesquisa. O resultado do presente estudo identificou seis critérios para a regulamentação de padrões de qualidade da água no Brasil, necessários para a inclusão de novos indicadores. A viabilidade do enquadramento foi avaliada com base no preenchimento do checklist e o resultado confirma a hipótese de que os MP podem ser incluídos em padrões de qualidade da água, de modo que dos seis critérios, cinco foram atendidos e um foi parcialmente atendido. No entanto, é evidente a necessidade de mais estudos na temática, para a elaboração de medidas regulatórias adequadas ao tamanho do problema.

Plastic particles whose size ranges from 1 μm to 5 mm, referred to as microplastics (MP), can be classified into primary MP and secondary MP. Primary MP is produced within this size range and serves as raw material in the plastic industry, as is the case with pellets. On the other hand, secondary MP is formed through the fragmentation of larger plastic objects. MP is present in various compartments, from the geological, atmospheric, and hydrological compartments to the biological compartment, posing a risk to terrestrial and marine life exposed to this pollutant. The risks associated with exposure to MPs extend to humans who inhabit these environments, as they breathe contaminated air, consume contaminated food, and use water for direct consumption and food preparation. As a consequence of interaction with MPs, studies point to potential impacts on human health, including cytotoxicity, hepatic toxicity, among other associated risks. Therefore, there is a need for a study that assesses the possibility of classifying MP as a quality standard in Brazil, as studies indicate potential harm to human health. However, despite observed evidence of possible health impacts, MPs are still overlooked in Brazilian environmental legislation, especially in CONAMA Resolution No. 357 of March 17, 2005, amended and complemented by CONAMA Resolution No. 430 of May 13, 2011, which classifies water bodies and provides guidelines for compliance with water quality standards. Although not considered a parameter, MPs have been detected in bottled water and tap water, not mentioning various other sources to which humans are exposed for consumption. Therefore, the aim of this study was to assess the possibility of including MPs as a water quality standard for human consumption in Brazil, given the potential health risks indicated by studies. This study focused on a comprehensive literature review conducted using scientific articles indexed in databases, and the Plastics Policy Inventory project database, which hosts information on public policies related to plastic pollution worldwide, was also utilized. With the systematization of this information, a checklist was developed to assess the potential inclusion of MPs as a water quality parameter, representing the main outcome of this research. The results of this study identified six criteria for regulating water quality standards in Brazil, necessary for the inclusion of new indicators. The feasibility of inclusion was evaluated based on checklist completion, and the results confirm the hypothesis that MPs can be included in water quality standards, so that out of the six criteria, five were met and one was partially met. However, the need for further studies on the subject is evident for the development of regulatory measures appropriate to the scale of the problem.