O impacto da carga tributária de uma empresa de pequeno porte do ramo de representação comercial após a vigência da Resolução CGSN nº 140/2018

Abstract

Regimes de Tributação e planejamento tributário são fatores de extrema importância dentro de uma empresa, pois se deve levar em conta a alta carga tributária existente no país desde sua colonização. Por estes motivos obter um planejamento tributário contribui para obter uma economia no pagamento dos tributos. Neste intuito, o presente artigo tem como objetivo evidenciar o impacto da carga tributária de uma empresa de pequeno porte do ramo de representação comercial após a vigência da Resolução CGSN nº 140/2018. Contudo foi realizada, através do método de estudo de caso, uma análise por cálculos e tabelas onde foram demonstrados os resultados das apurações dos tributos na empresa de pequeno porte de representação comercial localizada em Porto Alegre, após a aplicação da resolução CGSN nº 140/2018. Através de uma pesquisa exploratória e descritiva, aplicaram-se aos documentos, cálculos e analises comparativamente com as alterações trazidas pela Resolução nº 140/2018. Os principais resultados foram que após a implantação da Resolução nº 140/2018 para EPP do ramo de representação comercial com folha de pagamento, o Simples Nacional tornou-se a melhor opção em virtude da economia tributaria que esse regime pode gerar em comparação ao Lucro Presumido, o qual essa empresa adotava antes da vigência da Resolução nº 140/2018.

Tax regimes and tax planning are extremely important factors within a company, one must consider the high tax burden existing in the country since its colonization. For these reasons, obtaining a tax plan contributes to obtain savings in the payment of taxes. In this way, this article aims to highlight the impact of the tax burden of a small company in the commercial representation branch after the validity of CGSN Resolution No. 140/2018. However, through the case study method, an analysis was performed by calculations and tables where the results of the tax assessments were demonstrated in the small company of commercial representation located in Porto Alegre, after the application of CGSN resolution no. 140/2018. Through an exploratory and descriptive research, documents, calculations, and analyses were applied compared to the changes brought by Resolution No. 140/2018. The main results were that after the implementation of Resolution No. 140/2018 for EPP of the commercial representation branch with payroll, Simples Nacional became the best option due to the tax economy that this regime can generate in comparison to the Lucro Presumido, which this company adopted before the validity of Resolution No. 140/2018.