Incentivos fiscais de ICMS na indústria vinícola na região Sul do Brasil

Abstract

Esse estudo se propôs a demonstrar como os incentivos fiscais de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS afetam a atividade industrial vinícola nos Estados da Região Sul do Brasil. A pesquisa foi realizada através de análise qualitativa, descritiva e documental, fazendo uso de levantamento bibliográfico da atividade vinícola no Brasil e nos estados da Região Sul, aspectos do ICMS, e as diferentes formas de concessão de incentivos fiscais, incluindo principais requisitos exigidos para sua fruição. Com base na simulação de operações em uma indústria vinícola foi possível estimar a carga tributária de ICMS, incluindo a dedução dos incentivos fiscais para cada estado da região sul. A pesquisa demonstra a redução de 100% na carga tributária para fabricantes de vinho e 95,69% para engarrafadores do Estado do Paraná, enquanto que, em Santa Catarina, a redução foi de 54,78% e 39,74%, dependendo do tipo de benefício utilizado. No Rio Grande do Sul, a redução representou 34,26% após o aproveitamento dos incentivos. O resultado da pesquisa constata a guerra fiscal entre os estados para a atividade industrial vinícola, em função da concessão de incentivos fiscais de ICMS, apontando o Paraná como o melhor estado para investimentos neste setor econômico, o que demonstra a contribuição desse estudo para os profissionais da área contábil, responsáveis pelo planejamento das empresas, para investidores da área e até para gestores públicos, enquanto responsáveis por atração de investimentos para o seu estado.

This study aimed to demonstrate how the tax incentives of Tax on Operations Related to the Circulation of Goods and on Interstate and Intermunicipal Transport and Communication Services - ICMS affect the wine industry in the States of the Southern Region of Brazil. The research was carried out through qualitative, descriptive and documentary analysis, using a bibliographic survey of winemaking activity in Brazil and in the states of the South Region, aspects of ICMS, and the different forms of granting tax incentives, including the main requirements for its fruition. Based on the simulation of operations in a wine industry, it was possible to estimate the ICMS tax burden, including the deduction of tax incentives for each state in the southern region. The research demonstrates the reduction of 100% in the tax burden for wine makers and 95.69% for bottlers in the State of Paraná, while in Santa Catarina, the reduction was 54.78% and 39.74%, depending on the type of benefit used. In Rio Grande do Sul, the reduction represented 34.26% after taking advantage of the incentives. The research result shows the fiscal war between the states for the wine industry, due to the granting of ICMS tax incentives, indicating Paraná as the best state for investments in this economic sector, which demonstrates the contribution of this study to professionals from the accounting area, responsible for the planning of companies, for investors in the area and even for public managers, while responsible for attracting investments to their state.