Análise das demonstrações contábeis do estado do Rio Grande do Sul : equilíbrio das contas públicas e transparência da gestão fiscal estabelecida na Lei Complementar nº 101/2000

Abstract

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio 2000, denominada Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dispõe de princípios como planejamento, controle, responsabilidade e transparência. Diante disso, o estudo tem como objetivo analisar o desempenho orçamentário e financeiro do estado do Rio Grande do Sul, sob o aspecto de equilíbrio das contas públicas e de transparência da gestão fiscal. A pesquisa é classificada, conforme a literatura, como sendo de caráter qualitativa, descritiva e documental. O estudo utilizou como amostra as demonstrações contábeis do estado do Rio Grande do Sul de 2018 e 2019, especificamente, o Balanço Orçamentário e o Balanço Financeiro e, também, o Relatório de Transparência Fiscal. Para análise do desempenho das contas públicas do estado foram aplicados os indicadores de balanços públicos de Kohama (2015) e no que se refere à transparência da gestão fiscal observaram-se as informações publicadas no Relatório de Transparência Fiscal (RTF). Após a análise do desempenho orçamentário do estado, constatou-se preocupação em relação à execução do orçamento, porém as informações apresentadas pelo estado foram fidedignas à realidade. A análise financeira do estado não apresentou grandes variações, mas não foi possível a comparação de todos dados da análise às informações financeiras do estado, por não haver informações extraorçamentárias no RTF. Conclui-se que as demonstrações contábeis não devem apenas ser elaboradas para o cumprimento da legislação, mas como ferramenta auxiliar da gestão pública, gerando informações relevantes para a tomada de decisão e como instrumento de transparência da gestão pública.

Complementary Law nº. 101, of May 4, 2000, known as the Fiscal Responsibility Law (LRF), establishes public finance standards focused on responsibility in fiscal management and provides principles such as planning, control, responsibility and transparency. Therefore, the study aims to analyze the budgetary and financial performance of the state of Rio Grande do Sul, under the aspect of balance of public accounts and transparency of fiscal management. The research is classified, according to the literature, as being qualitative, descriptive and documentary. The study used as a sample the financial statements of the state of Rio Grande do Sul for 2018 and 2019, specifically, the Budget Balance Sheet and the Financial Balance Sheet, and also the Fiscal Transparency Report. To analyze the performance of the state's public accounts, the public balance sheet indicators from Kohama (2015) were applied and with regard to the transparency of fiscal management, the information published in the Fiscal Transparency Report (RTF) was observed. After analyzing the state's budget performance, it was found that there was concern about the execution of the budget, but the information presented by the state was reliable to reality. The state's financial analysis did not show large variations, but it was not possible to compare all the data from the analysis to the state's financial information, as there was no extrabudgetary information in the RTF. It is concluded that accounting statements should not only be prepared to comply with legislation, but as an auxiliary tool for public management, generating relevant information for decision-making and as an instrument of transparency in public management.