"No pântano casuístico da subjetividade” : uma crítica da razão psicojurídica

Abstract

Partindo da problematização da categoria de inimputável penal, este trabalho interroga as produções de verdade que surgem do encontro entre o direito e os saberes psi, formalizado na disciplina psicojurídica. Visibilizando as rachaduras do processo de julgar-diagnosticar o sujeito inimputável, se fazem ver também as questões-problema quanto à categoria de imputável penal, interrogando-se o fundamento mesmo dessa imputabilidade, a culpabilidade (que vai definir uma forma de ser sujeito como ideal). Por consequência, tem-se questionado o próprio sistema penal, sua aliança com os saberes psi, e as respostas dadas aos conflitos entre as pessoas. Em função disso, torna-se necessário pensar outras maneiras de dar conta dessas questões, movimento aqui proposto desde a noção de responsabilidade.