Ações afirmativas na educação básica e superior na rede federal de ensino em Porto Alegre-RS : uma pesquisa documental

Abstract

A presente Dissertação de mestrado tem como tema o estudo sobre implementação das ações afirmativas nas instituições públicas federais de ensino Básico e Superior em Porto Alegre, no período de 2012 a 2022. Realiza uma revisão de literatura que contribui para o aprofundamento teórico, conceitual e histórico sobre as ações afir mativas na educação. Tem como objetivo geral: “Conhecer quais são as iniciativas que vêm contribuindo para a implementação das ações afirmativas nas instituições públicas federais de ensino Básico e Superior, no período de 2012 a 2022”, em Por to Alegre, visando os direitos da população a políticas de educação que promovam a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”. Trata-se de uma pesquisa documental de natureza qualitativa e que teve como principais fontes para a coleta de dados e informações: as legislações e políticas sociais públicas existen tes no Brasil para ações afirmativas de acesso e permanência à educação básica e superior; os Editais de ingresso dos períodos de 2012 a 2022 das instituições do u niverso amostral deste estudo que são o IFRS campus Porto Alegre e Restinga e o Colégio de Aplicação da UFRGS; os Relatórios Institucionais entre outros documen tos relacionados às ações afirmativas. A análise de conteúdo dos dados institucio nais indica que o Colégio de Aplicação da UFRGS tem diante de si desafios signifi cativos para não somente inserir os alunos cotistas, mas também promover o êxito e a permanência dos mesmos, para isso além do acompanhamento estudantiljá exis tente, necessita da implementação de auxílios estudantis jáem vigência em algumas unidades da UFRGS, entre outras ações. Quanto ao IFRS campus Porto Alegre e Restinga, demanda principalmente divulgar o ingresso por cotas e continuar desen volvendoações que contribuam para o êxito e permanência de seus estudantes, co mo por exemploa realização do Plano Educacional Individualizado (PEI) dos estu dantes com necessidades educacionais específicas e estudantes indígenas do I FRS.Em ambas as instituições percebe-se a necessidade de promover estudos com a comunidade escolar, a fim de promover a participação democrática na construção das políticas públicas.

The theme of this master's thesis is the study of the implementation of affirmative actions in federal public institutions of basic and higher education in Porto Alegre, from 2012 to 2022. It carries out a literature review that contributes to theoretical, conceptual and historical in-depth on affirmative actions in education. Its general objective is: “To know which initiatives have been contributing to the implementation of affirmative actions in federal public institutions of Basic and Higher Education, in the period from 2012 to 2022”, in Porto Alegre, aiming at the population’s rights to policies of education that promotes “equal conditions for access and retention in school”. This is a documentary research of a qualitative nature and the main sources for collecting data and information were: legislation and public social policies existing in Brazil for affirmative actions of access and retention in basic and higher education; the Admission Notices for the periods from 2012 to 2022 of the institutions in the sample universe of this study, which are the IFRS campus Porto Alegre and Restinga and the Colégio de Aplicação da UFRGS; Institutional Reports among other documents related to affirmative actions. The content analysis of institutional data indicates that the UFRGS Application College faces significant challenges in not only inserting quota students, but also promoting their success and retention. For this, in addition to existing student monitoring, it requires the implementation of student aid already in force in some UFRGS units, among other actions. As for the IFRS Porto Alegre and Restinga campus, it mainly requires publicizing entry by quotas and continuing to develop actions that contribute to the success and retention of its students, such as the implementation of the Individualized Educational Plan (PEI) for students with specific educational needs and indigenous students of IFRS. In both institutions, there is a need to promote studies with the school community, in order to promote democratic participation in the construction of public policies.