Mulheres negras : o paradoxo entre corpos visíveis na morte, mas invisíveis para as políticas públicas de redução da mortalidade materna

Abstract

Introdução: A mortalidade materna se constitui como uma tragédia familiar e social. O governo brasileiro foi condenado internacionalmente pela Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as mulheres (CEDAW) por violar os direitos das mulheres devido à morte materna de Alyne Pimentel. Foram apresentados os conceitos sobre os direitos sexuais e reprodutivos, o cenário internacional e nacional das políticas de saúde para a redução da mortalidade materna e da equidade racial. Objetivo: Analisar as políticas públicas de saúde para a redução da mortalidade materna de mulheres negras no Brasil, no período 2002-2019, utilizando os referenciais teóricos da interseccionalidade e racismo institucional. Metodologia: Pesquisa de abordagem qualitativa do tipo exploratória por meio de análise documental. Resultados e discussão: A análise que se buscou realizar nesta pesquisa não está relacionada aos coordenadores e técnicos que trabalhavam no governo brasileiro no período analisado, não se deve personificar. Ao se individualizar o racismo, perde-se o foco na questão estrutural. A garantia dos direitos humanos, mais especificamente das mulheres negras, é responsabilidade do Estado, independente de partido político. Considerando as políticas públicas de saúde para a redução da mortalidade materna, dividiu-se em dois períodos. No primeiro período (2002 a 2008) foram analisados o “Programa de Humanização do Pré-natal e Parto” e o “Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal”. No segundo período, 2009 a 2019, as iniciativas avaliadas foram o “Plano de Qualificação das Maternidades” e a “Rede Cegonha”. Os processos de estigmatização de grupos visam legitimar a perpetuação das desigualdades e a elaboração de políticas institucionais de exclusão, inclusive de genocídio. Notou-se uma falta de comprometimento dos três entes federativos no cumprimento da portaria no 344, de 01 de fevereiro de 2017, que instituiu o preenchimento obrigatório do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde. Isso foi observado na grande maioria dos documentos, objetos de interesse desta pesquisa. Aplicabilidade no campo da Saúde Coletiva: O enfrentamento ao racismo deve ser prioridade na Saúde Coletiva, inclusive no tratamento da variável raça/cor nos estudos qualitativos, de modo que esta pesquisa se aplica e é de interesse no campo da Saúde Coletiva. Considerações finais: A raça é central na discussão da mortalidade materna de mulheres negras, e ao não recomendar ao governo brasileiro que assegurasse o acesso aos serviços de saúde de qualidade para todas as mulheres sem discriminação racial, as recomendações da CEDAW perdem o seu potencial de transformação das relações de poder. Ainda não temos políticas públicas potentes e suficientes com as urgências da redução da mortalidade materna, além de comprometidas em combater o racismo e à discriminação racial no Sistema Único de Saúde. Para a redução da mortalidade materna de mulheres negras é preciso forjar novas ideias e políticas emancipatórias que tenham como base fundamental a interseccionalidade, o reconhecimento e combate ao racismo institucional como produtor de doenças.

Introduction: Maternal mortality constitutes a family and social tragedy. The Brazilian government was internationally condemned by the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women (CEDAW) for violating women's rights due to the maternal death of Alyne Pimentel. Concepts on sexual and reproductive rights, the international and national scenario of health policies to reduce maternal mortality and racial equity were presented. Objective: Analyze public health policies to reduce maternal mortality of Black women in Brazil, in the 2002-2019 period, using the theoretical frameworks of intersectionality and institutional racism. Methodology: This is a research with a qualitative approach of exploratory type through document analysis. Results and discussion: The analysis carried out in this research is not related to the coordinators and technicians who worked in the Brazilian government during the analyzed period, it should not be personified. The focus on structural racism is lost when it is individualized. The guarantee of human rights more specifically of Black women is the responsibility of the State regardless of political party. Considering public health policies to reduce maternal mortality, it was divided into two periods. In the first period (2002 to 2008) the “Humanization of Prenatal and Childbirth Program” and the “National Pact for the Reduction of Maternal and Neonatal Mortality” were analyzed. In the second period, from 2009 to 2019, the initiatives evaluated were the “Maternity Qualification Plan” and the “Storks Network”. The processes of groups stigmatization aim to legitimize the perpetuation of inequalities and the elaboration of institutional policies of exclusion, including genocide. There was a lack of commitment from the three federative entities in complying with Ordinance No. 344, of February 1, 2017, which established the mandatory completion of the race/color item in the health information system’s forms. This was observed in the vast majority of documents which are the objects of interest in this research. Applicability in the field of Public Health: Confronting racism must be a priority in Public Health, including in the treatment of the race/color variable in qualitative studies, so this research applies and is of interest in the field of Public Health. Final Considerations: Race is central in the discussion of maternal mortality of Black women, and by not recommending that the Brazilian government ensure access to quality health services for all women without racial discrimination, CEDAW recommendations lose their potential to transform the power relations. We still do not have powerful and sufficient public policies with the urgency of reducing maternal mortality, in addition to being committed to combating racism and racial discrimination in the Federal Government’s Single Health System. In order to reduce maternal mortality among Black women it is necessary to forge new emancipatory ideas and policies that are fundamentally based on intersectionality, the recognition and fight against institutional racism as a producer of diseases.