Plano Plurianual (PPA) como instrumento de participação social nos governos : um estudo de caso no município de Alvorada/RS

Abstract

A partir da Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual (PPA) foi instituído como um instrumento de planejamento político-orçamentário de médio prazo que, através da fundamentação legal desta peça, teve como propósito elevar a eficiência, eficácia e efetividade da administração pública, bem como aproximar a população da elaboração e acompanhamento do planejamento. Apesar disso, a literatura demonstra que o modelo de planejamento vigente apresenta uma cultura de planejamento debilitada, principalmente em âmbito municipal, aliado a uma baixa tradição da participação social. Neste sentido, o presente trabalho tem como objetivo analisar como ocorre o envolvimento da participação da sociedade civil dentro da elaboração do PPA na cidade de Alvorada. Para isso, buscou-se compreender acerca da estrutura organizacional em que são desenvolvidas as atividades de planejamento, da forma e conteúdo que o documento do PPA está disponibilizado para a população e como a sociedade está envolvida no processo de construção do plano do município. O método utilizado para viabilizar este estudo foi o exploratório, que contou com a técnica de análise bibliográfica, documental e entrevista. Foi constatado através desta pesquisa que a prefeitura de Alvorada possui um importante nível de institucionalização administrativa para desenvolvimento das atribuições de planejamento. Já em relação à participação, embora o município disponha de esforços para articular discussões em conjunto com a população, a participação no processo de elaboração do PPA de Alvorada limita-se ao caráter consultivo, sendo o processo de tomada de decisão centralizado na equipe técnica.

Since the Federal Constitution of 1988, the “Plurianual Plan” (Plano Plurianual – PPA) was instituted as a medium-term political and budgetary planning instrument that, through the legal basis of this document, had the purpose of increasing the efficiency, efficacy and effectiveness of public administration, as well as bringing the population closer to the elaboration and follow-up of the planning. Despite this, the literature shows that the current planning model presents a weakened planning culture, especially at the municipal level, combined with a low tradition of social participation. In this context, the study aims to analyze how the involvement of civil society participation occurs in the elaboration of the PPA in the city of Alvorada. To achieve this, efforts were made to understand the organizational structure in which planning activities are carried out, the form and content in which the PPA document is made available to the public, and how society is involved in the municipality's planning process. The method used to enable this study was exploratory, which relied on the technique of bibliographic and documentary analysis and interviews. It was found through this research that the city of Alvorada has an important level of administrative institutionalization for the development of planning activities. Regarding participation, although the municipality makes efforts to articulate discussions together with the public, participation in the Alvorada PPA elaboration process is limited to an advisory nature, with the decision-making process centralized in the technical team.