Análise da lei Aldir Blanc pelos artistas independentes : um estudo sobre a percepção do usuário final

Abstract

Este trabalho analisa a Lei Aldir Blanc (LAB1) a partir da ótica de seu usuário, que neste trabalho está representado por agentes culturais independentes do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil. A LAB1 foi uma política pública implementada durante a pandemia de COVID-19 para fornecer auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura e manter espaços culturais. O estudo utiliza entrevistas com agentes culturais e análise de dados secundários para avaliar a efetividade da lei, e para apresentar lacunas e problemas encontrados durante a implementação. Os resultados indicam que a LAB1 teve um impacto importante no setor cultural, proporcionando recursos financeiros e oportunidades para os artistas continuarem seu trabalho. No entanto, também foram identificadas lacunas na implementação da lei, como falta de repasse de recursos aprovados, falta de interlocução entre os agentes culturais e agentes públicos, e a dificuldade de inscrição. Ao fim, o resultado é positivo porque inaugura a aplicação do Sistema Nacional de Cultura, mas demonstra fragilidades importantes a serem resolvidas para os próximos programas de Incentivo Cultural promovidos pelo Governo.

This work analyzes the Aldir Blanc Law (LAB1) from the perspective of its users, who in this study are represented by independent cultural agents from the state of Rio Grande do Sul, Brazil. LAB1 was a public policy implemented during the COVID-19 pandemic to provide emergency aid to cultural workers and maintain cultural spaces. The study uses interviews with cultural agents and secondary data analysis to evaluate the effectiveness of the law and to present gaps and problems encountered during implementation. The results indicate that LAB1 had a significant impact on the cultural sector, providing financial resources and opportunities for artists to continue their work. However, gaps in the implementation of the law were also identified, such as a lack of transfer of approved resources, a lack of dialogue between cultural agents and public agents, and difficulties with registration. In the end, the result is positive because it inaugurates the application of the National Culture System, but it also demonstrates important weaknesses that need to be resolved for future Cultural Incentive programs promoted by the government.