Atenção primária à saúde e enquadramentos de vulnerabilidades na implementação de políticas públicas

Abstract

Os encontros entre burocratas de nível de rua e usuários configuram um momento fundamental para analisar a implementação de políticas públicas. Neste encontro, são definidas oportunidades de acesso à serviços públicos e direitos sociais, de maneira que esta relação pode também representar um lócus de (re)produção de desigualdades sociais. Na Atenção Primária à Saúde (APS), Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) representam a face do Estado no encontro com os cidadãos. A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), passou por mudanças significativas em suas diretrizes, alterando critérios de financiamento, mas principalmente, flexibilizando o número de ACS por equipe. Tendo em vista esse contexto de mudanças políticas e o importante papel desempenhado pela ACS, a presente pesquisa parte do seguinte problema: Como os encontros da burocracia de nível de rua da APS com a população estabelecem diferentes enquadramentos a respeito das condições locais de vulnerabilidades? e como objetivo geral: Analisar os encontros da burocracia de nível de rua da APS em Porto Alegre/RS e compreender seus enquadramentos sobre condições de vulnerabilidades. Partindo de uma etnografia multissituada em três estudos de caso com Unidades de Saúde de APS, o trabalho de campo se desenvolveu pelo período de setembro de 2020 e outubro de 2021, incluindo entrevistas com 12 ACS, 5 Gerentes e 13 usuários, totalizando 30 entrevistas semiestruturadas. A partir dos dados empíricos coletados, foi possível identificar um processo de distanciamento do trabalho das ACS junto às comunidades mais vulneráveis, em razão de rotinas administrativas engessadas que dificultam a criação de vínculos com usuários e, assim, com a política pública, dificultando o reconhecimento dos territórios. Em termos de enquadramentos de vulnerabilidades, foi possível perceber que operam quadros de indiferença, julgamento e comoção. Através dos enquadramentos analisados, a pesquisa ressaltou a importância de um trabalho mais presente junto a identificação dos territórios para ampliar as possibilidades de uma implementação mais efetiva. Por fim, os enquadramentos de vulnerabilidades exprimem possíveis trajetórias de acesso dos indivíduos no encontro com o serviço público, nota-se como fundamental a compreensão do corpo como a representação material da vulnerabilidade, desde sua historicidade, até seus determinantes sociais que o situam dentro de determinados enquadramentos.

Meetings between street-level bureaucrats and users constitute a fundamental moment to analyze the implementation of public policies. At this meeting, opportunities for access to public services and social rights are defined, so that this relationship can also represent a locus of (re)production of social inequalities. In Primary Health Care (PHC), Community Health Workers (CHW) represent the face of the State when meeting citizens. The National Primary Care Policy underwent significant changes in its guidelines, changing financing criteria, but mainly, making the number of CHAs per team more flexible. Considering this context of political changes and the important role played by the ACS, this research starts from the following problem: How do the meetings between the APS street-level bureaucracy and the population establish different frameworks regarding local conditions of vulnerability? and as a general objective: Analyze the meetings of the APS street-level bureaucracy in Porto Alegre/RS and understand their frameworks on vulnerable conditions. Starting from a multi-sited ethnography in three case studies with PHC Health Units, the fieldwork took place between September 2020 and October 2021, including interviews with 12 CHAs, 5 Managers and 13 users, totaling 30 semi-structured interviews . From the empirical data found, it was possible to identify a process of distancing of the work of the CHAs with the most vulnerable communities, due to rigid administrative routines that make it difficult to create links with users and, thus, with public policy, making recognition difficult. of the territories. In terms of vulnerability frameworks, it was possible to perceive that frameworks of indifference, judgment and commotion operate. Through the frameworks analyzed, the research highlighted the importance of more present work with the identification of territories to expand the possibilities of more effective implementation. Finally, vulnerability frameworks express possible trajectories of access for individuals when encountering public services, noting that understanding the body as the material representation of vulnerability is fundamental, from its historicity, to its social determinants that place it within specific settings.