O impacto causado pelo regime de recuperação fiscal nas despesas orçamentárias do Rio Grande do Sul

Abstract

Em 2017 foi instaurado pela União o Regime de Recuperação Fiscal, mais uma tentativa de solução para o endividamento de Estados brasileiros em grave situação fiscal. Desde então, os governos do Rio Grande do Sul trabalharam implementando as medidas necessárias para aderir ao Regime, cuja entrada efetiva aconteceu em 2022. O presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto da adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal nas despesas do Estado. Para isso, foi elaborada uma revisão bibliográfica em assuntos imprescindíveis para compreensão do tema desta pesquisa: o federalismo, o endividamento dos Estados, o próprio Regime de Recuperação Fiscal e as despesas no orçamento público brasileiro. O estudo foi realizado tomando como base o período temporal entre os anos de 2013 e 2022, e utilizou métodos tanto qualitativos quanto quantitativos. De parte qualitativa, foi feita uma pesquisa documental em que se buscou demonstrar e explicar as principais medidas adotadas pelo Estado que afetaram o orçamento. A parte quantitativa foi desenvolvida por meio de estatística descritiva, analisando as evoluções da dívida do Estado e das despesas orçamentárias com base na classificação funcional. Com relação ao primeiro ponto, chegou-se à conclusão de que as medidas de austeridade do Regime de Recuperação Fiscal não reduziram a dívida estadual. Sobre a evolução das despesas orçamentárias, percebeu-se que houve alterações no orçamento do Rio Grande do Sul, porém sem ser possível afirmar que as mudanças estão relacionadas às medidas do Regime.