Desafios para a implementação da política de HIV/AIDS em Porto Alegre : análise das capacidades estatais a partir da linha de cuidado

Abstract

A pesquisa tem como objetivo analisar os desafios de implementação da Linha de Cuidado (LC) para pessoas vivendo com HIV/AIDS (PVHIV) no município de Porto Alegre, buscando identificar ações e estratégias específicas para o enfrentamento do abandono do tratamento antirretroviral (TARV) à luz da dimensão técnico-administrativa das capacidades estatais. O tema se justifica pelo cenário epidemiológico do município de Porto Alegre que, ao longo dos anos, vem demonstrando altos índices e de número de casos de HIV/AIDS, sendo de suma importância a análise das políticas públicas de saúde voltadas a essa temática. Como objeto do presente estudo, tem-se a implementação da LC para PVHIV, entendendo a LC como instrumento governamental de uma política de saúde no âmbito municipal, tendo como foco analítico a faceta do abandono do TARV. A metodologia proposta consiste em uma pesquisa com abordagem qualitativa, com análise documental dos marcos normativos e documentos técnicos do Sistema Único de Saúde, com realização de entrevistas com gestores (burocratas de médio escalão) atuantes na política municipal e com pessoas vivendo com HIV (usuários do sistema de saúde consideradas como em abandono de TARV, ou seja, pessoas que não retiraram os antirretrovirais nos últimos 100 dias ou mais da data prevista), de modo a observar empiricamente a LC diante dessa política pública. Entre os achados, foram identificados alguns fatores relacionados ao processo de implementação: A Linha de Cuidado destaca o papel das equipes de Atenção Primária à Saúde (APS), atribuindo-lhes a responsabilidade pelo cuidado integral das pessoas que vivem com HIV no município, incluindo a busca ativa dos casos em abandono, não sendo uma responsabilidade exclusiva dos serviços especializados. Apesar disso, os desafios observados na implementação, segundo os gestores entrevistados, mostram que esses também estão presentes na APS. Apesar disso, os desafios observados na implementação, segundo os gestores entrevistados, mostram que esses também estão presentes na APS. O processo de desestatização iniciado em 2019, com a extinção do IMESF e o subsequente processo de contratualização com organizações do terceiro setor, emerge como um elemento central dessa discussão. Esse modelo de gestão tem gerado impasses, conforme apontado por todos os gestores entrevistados, como uma burocracia terceirizada de nível de rua, com vínculos de trabalho frágeis, resultando em alta rotatividade e, consequentemente, na falta de vínculo com os usuários — um fator crucial para o sucesso do tratamento do HIV/Aids.

The research aims to analyze the challenges in implementing the Care Line (LC) for people living with HIV/AIDS (PLHIV) in the municipality of Porto Alegre, seeking to identify specific actions and strategies to face antiretroviral treatment (ART) abandonment based on of the technical-administrative dimension of state capacities. The relevance of this topic is underscored by the epidemiological scenario in Porto Alegre, which has shown high HIV/AIDS rates over the years, highlighting the importance of analyzing public health policies related to this issue. The study focuses on the implementation of the LC for PLHIV, understanding the LC as a governmental instrument within a municipal health policy, with the analytical focus on ART abandonment. The proposed methodology consists of qualitative research, with a documentary analysis of normative frameworks and technical documents from the Unified Health System, and interviews with managers (mid-level bureaucrats) involved in municipal policy and people living with HIV (health system users considered to have abandoned ART, i.e., individuals who have not collected their antiretrovirals for 100 days or more past the scheduled date). This approach seeks to empirically observe the LC within the context of this public policy. Among the findings, several factors related to the implementation process were identified. The Care Line highlights the role of Primary Health Care (PHC) teams, assigning them the responsibility for the comprehensive care of people living with HIV in the municipality, including actively seeking out cases of abandonment, which is not an exclusive responsibility of specialized services. Despite this, the challenges observed in implementation, according to the interviewed managers, also affect PHC. The privatization process that began in 2019, with the dissolution of IMESF and the subsequent contractual arrangements with third-sector organizations, emerges as a central element of this discussion. This management model has created dilemmas, as pointed out by all interviewed managers, such as outsourced street-level bureaucracy with fragile employment links, resulting in high staff turnover and, consequently, a lack of continuity with users — a critical factor for the success of HIV/AIDS treatment.