Análise da legislação que rege a instalação de cemitérios e a relação entre o órgão fiscalizador e o empreendedor : estudo de caso do Cemitério Jardim da Paz, Porto Alegre, RS

Abstract

Este trabalho envolveu a análise das relações entre o órgão fiscalizador municipal e o empreendedor, destacando a análise da legislação federal e municipal que regem a instalação e a locação de Cemitérios. O estudo de caso foi o do Cemitério Parque Jardim da Paz no município de Porto Alegre, em que os principais dados basearam-se na análise do processo 002.307548.006.0000 cedido pela Smam. Os principais impactos caracterizados na área de estudo foram a retirada de vegetação, a remoção de terras e a periculosidade causada ao lençol freático, este podendo estar exposto e sujeito à contaminação devido a degradação dos corpos e a má condução do necrochorume. Atentos para a importância da atuação do órgão fiscalizador, principalmente no município de Porto Alegre, este com a finalidade de reduzir os possíveis impactos e as consequências destas implantações no meio ambiente. O trabalho visa apresentar a area de estudos utilizando mapas temáticos(como o mapa de limites definidos pela hidrografia e estradas, o mapa de uso do solo e o mapa de declividade), gerados a partir de softwares de Geoprocessamento, baseados no Sistemas de Informações Geográficas. De acordo com as normas da Resolução do CONAMA n° 237/1997 e n° 335/2003, os cemitérios devem se enquadrar à legislação, com a finalidade de minimizar os impactos causados. Considerando as necessidades de regulamentação dos aspectos essenciais relativos ao processo de licenciamento ambiental de cemitérios, a atenção a estes se deve principalmente pelo fato de constituírem um empreendimento potencialmente poluidor. Este estudo de caso tem como o objetivo principal alertar o órgão fiscalizador municipal (SMAM) da necessidade de criação de uma legislação junto a câmara de vereadores específica para os cemitérios do município, direcionada para a realidade local.

This work analyzed the relations between the control agency and the entrepreneur, emphasizing the analysis of the municipal and federal legislation about the installation and localization of the cemeteries. The study was carried out in the Cemitério Parque Jardim da Paz in Porto Alegre, the main data had been based on the analysis of the process 002.307548.00.0000 yielded for Smam. The mains impacts characterized in the study area had been the removal of vegetation, the removal of lands and the danger caused to the ground water, this being able to be displayed and subject to contaminacion due to the degradation of bodies and the bad conduction of the necrochorume. Intent for the importance of the controll agency, mainly in Porto Alegre, this with the purpose to reduce the possible impacts and the consequences of these implantationsfor the environment. The aims of this work are to present the study area using tematics maps ( like the map of limits defined for the hydrografy and the roads, the map of use of ground and the map of declivity), made with software of geoprocessing, based on the Geographical Informations Systems. According to the Resolução do CONAMA n° 237/1997 e 335/2003, the cemeteries should be adequated to the legislation, so the impacts could be minimized. Since the cemeteries of especial attencion could cause potential problems in the environment, necessities of regulation of the essential aspects related to the process to obtain an environmental. This study of case it has as objective main to alert to the municipal controlling agency of the necessity of creation of a legislation together the chamber of coucilmen, specific for the cemiteries of the city, directed by the local reality.