Estudo sobre desafios bioéticos frente o suporte na tomada de decisão ao paciente com limitações em sua autonomia

Abstract

A autonomia do paciente, garantida por normas legais como o Código Civil e o Código de Ética Médica, é fundamental para a tomada de decisão compartilhada com a equipe médica, especialmente em questões relacionadas aos cuidados de fim de vida. A bioética incorpora o conceito de autonomia, reconhecendo a autodeterminação, mas também a limitações cognitivas que podem afetar a capacidade decisional de alguns indivíduos. A Resolução 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina, que regula as diretivas antecipadas de vontade, ilustra a aplicação prática dessa autonomia. O estudo explora os desafios bioéticos que limitam a autonomia nos cuidados clínicos, com foco nas consultorias de Bioética Clínica, para avaliar as situações em que a autonomia do paciente é afetada. Realizado com base nas 111 consultorias de Bioética Clínica realizadas no Tacchini Sistema de Saúde, entre 2020 e 2024, o estudo visa identificar os desafios enfrentados em processos decisórios envolvendo pacientes com limitações cognitivas. A amostra foi extraída das consultorias realizadas durante esse período, utilizando uma abordagem mista de análise qualitativa e quantitativa. Os resultados mostraram que 23 consultorias (20,72%) envolveram questões de tomada de decisão, envolvendo pacientes com idades variando entre 1 mês e 83 anos. A análise revelou quatro categorias principais: Família, Cuidados Paliativos, Recusa Terapêutica e Vulnerabilidade, com maior envolvimento familiar entre os pacientes acima de 47 anos e maior participação de representantes nas decisões. O estudo destaca a importância de uma comunicação eficaz entre equipes médicas e familiares, ressaltando o papel essencial da consultoria bioética na mediação de conflitos e no alinhamento de expectativas, garantindo decisões informadas que respeitem a autonomia dos pacientes.

Patient autonomy, safeguarded by legal frameworks such as the Civil Code and the Code of Medical Ethics, is crucial for shared decision-making with the medical team, particularly in end-of-life care. Bioethics encompasses the concept of autonomy, recognizing self-determination as well as the cognitive limitations that may affect some individuals' decision-making capacity. The Federal Medical Council's Resolution 1.995/2012, which governs advance directives, exemplifies the practical application of this autonomy. This study examines the bioethical challenges that limit autonomy in clinical care, focusing on Clinical Bioethics consultations to evaluate situations in which patient autonomy is affected. Based on 111 Clinical Bioethics consultations conducted within the Tacchini Health System from 2020 to 2024, the study aims to identify challenges encountered in decision-making processes involving patients with cognitive limitations. The sample was drawn from consultations carried out during this period, using a mixed-method approach of qualitative and quantitative analysis. Results showed that 23 consultations (20.72%) involved decision-making issues, with patients ranging from 1 month to 83 years old. The analysis identified four main categories: Family, Palliative Care, Treatment Refusal, and Vulnerability, with greater family involvement observed among patients over 47 and increased participation of representatives in decision-making. The study underscores the importance of effective communication between medical teams and families, highlighting the critical role of bioethics consultations in mediating conflicts and aligning expectations, thereby ensuring informed decisions that respect patient autonomy.