Capacidades estatais municipais em contexto de crise climática : uma análise a partir do caso dos três municípios mais afetados da Região Metropolitana de Porto Alegre durante as enchentes de maio de 2024

Abstract

As enchentes que ocorreram no estado do Rio Grande do Sul em maio de 2024 afetaram 478 municípios e 2.398.255 pessoas, evidenciando a urgência de gerar informações que apoiem os governantes na tomada de decisões assertivas, especialmente no nível municipal. Essas decisões devem orientar as cidades rumo a um futuro resiliente diante das mudanças climáticas, permitindo que possam responder a desastres e prevenir ocorrências futuras. Diante desse contexto, o objetivo deste trabalho é elaborar diagnósticos socioterritoriais das três cidades mais afetadas pelas enchentes na Região Metropolitana de Porto Alegre — São Leopoldo, Canoas e Eldorado do Sul. A análise abordará suas estruturas organizacionais e a existência de políticas públicas, visando avaliar a capacidade de cada município no enfrentamento de desastres. Para tanto, será empreendido um estudo de caso múltiplo a partir de dados secundários coletados, principalmente, nas bases de dados do IBGE e nos sites das prefeituras analisadas. A análise está embasada na teoria das capacidades estatais, que trata da habilidade do Estado de formular e implementar políticas públicas, promover serviços e garantir a ordem social e econômica. Além disso, é guiada pelos conceitos do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, que define diretrizes, estratégias e ações coordenadas para a redução de riscos e a gestão de desastres. Verificou-se que os três municípios estão sujeitos ao risco de enchentes, no total foram registradas trinta enxurradas, inundações ou alagamentos nos últimos sete anos, sendo vinte e cinco, em Eldorado do Sul; quatro, em Canoas; três, em São Leopoldo. Em relação às capacidades estatais, a capacidade burocrática dos municípios é satisfatória, principalmente pelo fato do quadro de pessoal ser composto majoritariamente por estatutários com ensino superior. A análise referente à capacidade administrativa, verificou uma estrutura administrativa básica para gestão de desastres nos três municípios, embora o fortalecimento de áreas como a segurança alimentar, seja desejável. Já a capacidade de prevenção evidencia disparidades importantes entre os municípios analisados. Porém, em geral, os três possuem poucas medidas preventivas. Referente à capacidade de preparação, enfrenta limitações significativas, como a ausência de cadastros de risco e sensores para monitoramento de áreas vulneráveis. Por fim, a capacidade de resposta apresenta boa estrutura nas medidas relevantes para ações de socorro e saúde, mas graves lacunas na comunicação, assistência social e reabilitação do cenário de desastres.

The floods that occurred in the state of Rio Grande do Sul in May 2024 affected 478 cities and 2.398.255 people, highlighting the urgency of generating information to support rulers in making assertive decisions, especially at the local level. These decisions should guide cities toward a resilient future in the face of climate change, enabling them to respond to disasters and prevent future occurrences. In this context, the objective of this study is to develop socio-territorial diagnostics for the three cities most affected by the floods in the Metropolitan Region of Porto Alegre — São Leopoldo, Canoas, and Eldorado do Sul. The analysis will address their organizational structures and the existence of public policies, aiming to assess each city capacity to manage disasters. To this end, a multiple case study will be conducted using secondary data collected primarily from IBGE databases and the official websites of the cities analyzed. The analysis is grounded in the theory of state capacities, which focuses on the State's ability to formulate and implement public policies, provide services, and ensure social and economic order. Additionally, it is guided by the concepts of the National Civil Protection and Defense Plan, which outlines guidelines, strategies, and coordinated actions for risk reduction and disaster management. It was found that all three cities are at risk of flooding, with a total of thirty flash floods, inundations, or overflows recorded over the past seven years: twenty-five in Eldorado do Sul, four in Canoas, and three in São Leopoldo. Regarding state capacities, the bureaucratic capacity of the cities is satisfactory, mainly because the workforce is composed predominantly of statutory employees with higher education. The analysis of administrative capacity revealed a basic administrative structure for disaster management in all three municipalities, although strengthening areas such as food security is desirable. About the preventive capacity, highlights significant disparities among the cities analyzed. However, in general, the three cities have few preventive actions. Concerning preparation capacity, significant limitations were observed, such as the lack of risk registries and sensors for monitoring vulnerable areas. Finally, response capacity shows a solid structure for relevant measures related to help and health actions, but severe gaps remain in communication, social assistance, and disaster recovery efforts.