Desmonte de políticas públicas no governo Bolsonaro : políticas para mulheres, de igualdade racial e para LGBTQIA+ em perspectiva comparada

Abstract

Neste artigo investigamos como as mudanças nas políticas públicas no governo Bolsonaro produziram o desmonte das políticas para mulheres, de igualdade racial e de direitos de LGBTQIA+. Em diálogo com a literatura sobre desmonte de políticas públicas, examinamos as mudanças na estrutura burocrática, nos programas governamentais e na execução orçamentária nesses três setores de políticas, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ao longo de 2019 a 2022, através de documentos governamentais e entrevistas com gestores e conselheiros. A partir dos resultados empíricos, argumentamos que as dinâmicas de desmonte nesses setores foram intencionais, processuais e progressivas. Destacamos as decisões de desmonte de baixa visibilidade (omissão e mudança de arena) dos governos precedentes (Dilma e Temer) e demonstramos que o governo Bolsonaro aprofundou o desmantelamento pelo uso de estratégias conjuntas (desmonte por mudança de arena, por ação simbólica e ativo), com efeitos sobre a densidade e a intensidade formal e substancial das políticas.

In this paper, we analyze how changes in public policies during the Bolsonaro government in Brazil led to the dismantling of policies for women, racial equality, and LGBTQIA+ rights. Engaging with the literature on policy dismantling, we examine changes in the bureaucratic structure, governmental programs, and budget expenses within these three policy areas in the Ministry of Woman, Family, and Human Rights between 2019 and 2022. Our analysis draws on official documents and interviews with policy managers and counselors. Based on our empirical findings, we argue that the dismantling processes in these areas were intentional, processual, and progressive. We highlight the low-visibility dismantling strategies (such as dismantling by default and arena shifting) that emerged during previous administrations (Dilma and Temer) and demonstrate that the Bolsonaro administration deepened the dismantling by employing combined strategies, including dismantling by arena shifting, symbolic action, and active dismantling. These strategies had significant effects on the density, as well as on the formal and substantive intensity, of these policies.