Proteção social especial : análise das capacidades, oferta e desempenho nos CREAS e municípios brasileiros

Abstract

Este estudo investiga a implementação da Proteção Social Especial (PSE) no Brasil, com foco nos equipamentos locais, na oferta de serviços socioassistenciais e no desempenho dos municípios no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A pesquisa adota uma abordagem quantitativa, analisando dados de um amplo universo de municípios brasileiros para compreender como fatores estruturais, institucionais e locais influenciam a organização e a execução da PSE. A análise destaca disparidades na distribuição de serviços, a heterogeneidade nas capacidades institucionais e os desafios na articulação intergovernamental, evidenciando limitações na oferta de serviços especializados e no cumprimento de metas em contextos de maior vulnerabilidade socioeconômica. O trabalho também examina os avanços e as lacunas na cobertura dos CREAS, com especial atenção às diferenças regionais e aos impactos da governança multinível na efetividade da política pública. Os resultados apontam para a necessidade de fortalecer as capacidades locais, aprimorar a coordenação entre os níveis de governo e redistribuir recursos de forma mais equitativa, contribuindo para a promoção de maior equidade na assistência social.

This study investigates the implementation of Special Social Protection (PSE) in Brazil, focusing on local facilities, the provision of social assistance services, and the performance of municipalities within the framework of the Unified Social Assistance System (SUAS). The research adopts a quantitative approach, analyzing data from a large sample of Brazilian municipalities to understand how structural, institutional, and local factors influence the organization and execution of PSE. The analysis highlights disparities in service distribution, heterogeneity in institutional capacities, and challenges in intergovernmental coordination, revealing limitations in the provision of specialized services and the achievement of goals in contexts of greater socioeconomic vulnerability. The study also examines progress and gaps in the coverage of CREAS, with particular attention to regional differences and the impacts of multilevel governance on public policy effectiveness. The results point to the need to strengthen local capacities, improve coordination among levels of government, and redistribute resources more equitably, contributing to greater equity in social assistance.