Os efeitos da proibição das coligações nas eleições proporcionais de 2020 no Estado de Mato Grosso do Sul

Abstract

Esta pesquisa tem por objetivo examinar os impactos da proibição das coligações eleitorais nas eleições proporcionais de 2020 em Mato Grosso do Sul. Foi utilizada a análise quantitativa onde confirmamos que a alteração legislativa teve efeitos significativos na fragmentação partidária nas câmaras de vereadores do estado com maior impacto nos pequenos partidos e em municípios menores. A análise em nível municipal é importante por exercer influência nos processos decisórios na política estadual e nacional. A Emenda Constitucional nº 97 de 2017 determinou o fim das coligações partidárias para os cargos proporcionais a partir das eleições municipais de 2020. Num primeiro momento, foi comparado o resultado das eleições de 2016 e de 2020 e para medir a fragmentação do sistema político local, foi usado como indicador o Número Efetivo de Partidos (NEP) onde foi possível avaliar os ganhos e perdas de cadeiras por partidos, além de identificar aqueles com maior expressão dentro das respectivas câmaras municipais. Observamos que algumas regiões apresentaram uma diminuição mais acentuada na fragmentação enquanto outras maior resistência a essa tendência, indicando, assim, a influência de fatores socioeconômicos e institucionais específicos no contexto local, mas sem afetar a tendência geral de diminuição. Num segundo momento, analisamos os partidos mais impactados pelo fim das coligações eleitorais. Os modelos estatísticos indicaram que, em 2020, partidos de direita e extrema direita obtiveram uma vantagem competitiva expressiva, atribuída principalmente à capacidade de capitalizarem bons resultados sobre o desempenho nas eleições de 2016 e já os partidos de centro e esquerda enfrentaram maiores dificuldades para transformar seus resultados anteriores em ganhos significativos no novo cenário eleitoral, sem as coligações proporcionais. A proibição das coligações se mostrou um fator de reorganização política e que essas mudanças impactam a qualidade da representação política e a efetividade da governança local.

This research aims to examine the impacts of the prohibition of electoral coalitions in the 2020 proportional elections in Mato Grosso do Sul. A quantitative analysis was conducted, confirming that the legislative change had significant effects on party fragmentation in the Mato Grosso do Sul’s municipal councils, with greater impacts on smaller parties and in smaller municipalities. The municipal-level analysis is crucial as it influences decision-making processes in state and national politics. Constitutional Amendment No. 97 of 2017 established the end of party coalitions for proportional positions starting with the 2020 municipal elections. Initially, the election results from 2016 and 2020 were compared, and the Effective Number of Parties (ENP) was used as an indicator to measure the fragmentation of the local political system. This allowed for the evaluation of party seat gains and losses, as well as the identification of the most prominent parties within the respective municipal councils. The findings revealed that some regions experienced a sharper decrease in fragmentation, while others demonstrated greater resistance to this trend, indicating the influence of specific socioeconomic and institutional factors within the local context. However, these variations did not alter the general trend of decreased fragmentation. Subsequently, we analyzed the parties most affected by the end of electoral coalitions. Statistical models indicated that, in 2020, right-wing and far-right parties achieved a significant competitive advantage, primarily due to their ability to capitalize on strong performances in the 2016 elections. In contrast, centrist and left wing parties faced greater challenges in translating their previous results into significant gains under the new electoral scenario without proportional coalitions. The prohibition of coalitions proved to be a factor of political reorganization, and these changes have implications for the quality of political representation and the effectiveness of local governance.