A dinâmica do desenho da política previdenciária brasileira : uma análise de 1923 a 2022

Abstract

Este artigo explora a evolução da política previdenciária brasileira sob a perspectiva do desenho das políticas públicas, focando nos elementos público-alvo e instrumentos (benefícios e fontes de custeio) desde sua criação em 1923 até 2022. O objetivo é compreender como esses elementos se transformaram ao longo do tempo e as implicações dessas mudanças para a política pública. A metodologia adotada é qualitativa, com pesquisa documental e análise comparativa de legislações importantes, como a Lei Eloy Chaves (1923), a Lei Orgânica da Previdência Social (1960), a Consolidação das Leis da Previdência Social (1976) e o Regime Geral de Previdência Social (1991). Os resultados revelam que a política previdenciária evoluiu de maneira incremental, ampliando progressivamente o público-alvo e diversificando os benefícios, com ajustes necessários para equilibrar inclusão social e sustentabilidade financeira. A pesquisa contribui para a literatura sobre o desenho de políticas públicas e fornece subsídios para entender a história e os desafios da seguridade social no Brasil.

This article explores the evolution of Brazilian social security policy through the lens of policy design, focusing on the target population and instruments (benefits and funding sources) from its inception in 1923 to 2022. The objective is to understand how these elements have transformed over time and the implications of these changes for public policy. The methodology adopted is qualitative, involving documentary research and comparative analysis of important legislation, such as the Eloy Chaves Law (1923), the Organic Law of Social Security (1960), the Consolidation of Social Security Laws (1976), and the General Social Security Regime (1991). The results reveal that social security policy has evolved incrementally, progressively expanding the target population and diversifying benefits, with necessary adjustments to balance social inclusion and financial sustainability. The research contributes to the literature on policy design and provides insights into the history and challenges of social security in Brazil.