"O inferno da Volta do Gasômetro" : a existência da Casa de Correção de Porto Alegre em disputa (1959-1962)

Abstract

A presente dissertação é um estudo sobre os anos finais da Casa de Correção de Porto Alegre, considerando a recepção e o debate na sociedade sobre o seu papel no sistema prisional do estado do Rio Grande do Sul. Entre 1959 e 1962, identificou-se uma campanha pela desativação da instituição, tida como obstáculo maior para a resolução do chamado problema penitenciário gaúcho que contava, em contrapartida, com a instalação da Penitenciária Estadual e sua proposta modelar, reflexo de uma sociedade civilizada. O escopo documental utilizado para contextualização deste movimento de ação dupla diz respeito às inserções midiáticas da imprensa local - em especial do Diário de Notícias, Jornal do Dia e Revista do Globo, documentos administrativos da Secretaria do Interior e Justiça, mensagens de governadores na inauguração do ano de trabalho e anais da Assembleia Legislativa do estado. Assumindo as lacunas quanto às presenças de determinados agentes da sociedade e a descontinuidade das fontes documentais, foi possível apreender a noção de dois tempos no projeto da Comissão de Reaparelhamento Penitenciário: o passado expresso na Casa de Correção e o futuro, na Penitenciária Estadual. Ao caracterizar a prisão como instituição social a partir de David Garland, entendo-a como um dispositivo não-natural, ou seja, questionável, de regulação e organização da conduta humana ao passo que estabelece e (re)produz relações de ordem política, econômica e social entre o intra e o extramuros. Esta noção, aliada ao conceito de representação, guiou a pesquisa e possibilitou a criação de uma narrativa lógica, racional e dotada de sentidos sobre a dinâmica socioespacial no interior da Correção, primeiro pensando na caracterização das instituições total e disciplinar por Erving Goffman e Michel Foucault, respectivamente, para depois tratar das relações sociais de dominação e resistência estabelecidas naquele cotidiano prisional e sua altercação com o lado de fora. A partir disso, foi possível mensurar a dimensão das dificuldades enfrentadas na instituição em seus últimos dias de funcionamento em termos das precárias condições infraestruturais, sanitárias e administrativas que implicavam, sobretudo, na desumanização dos homens aprisionados. No extramuros, as denúncias, pressões, opiniões especializadas ou leigas da imprensa e da Assembleia Legislativa foram essenciais para a manutenção e fiscalização do poder executivo estatal. Ambas ocuparam um papel central em todas as etapas de desenvolvimento do plano de reaparelhamento do estado, garantindo a presença da pauta no debate público enquanto selecionavam, de acordo com a necessidade, as estratégias para tanto.

This master thesis is a study about the final years of the Casa de Correção de Porto Alegre and its role in the prison system of the Brazilian state of Rio Grande do Sul, giving the reception and debate about it in the local society. Between 1959 and 1962, there was a campaign for the deactivation of the institution, seen as a major obstacle to resolving the so-called penitentiary problem, and for the installation of the Penitenciária Estadual and its model structure, a reflection of a civilized society. The sources used to contextualize this dual action movement are the media insertions of the local press - especially the vehicles Diário de Notícias, Jornal do Dia and Revista do Globo, administrative documents from the Department of Interior and Justice, speeches from governors at the inauguration of their year of work and annals of the State Legislative Assembly. Assuming the gaps regarding the presence of certain agents of society and the discontinuity of the sources, it was possible to identify the idea of two periods presented in the project of the re-equipment of penitentiaries: the past expressed in the Casa de Correção and the future, in the Penitenciária Estadual. By characterizing prison as a social institution based on the work of David Garland, I understand it as a non-natural (therefore, questionable) apparatus for regulating and organizing human conduct while establishing and (re)producing political, economic and social relations between intra and extramural. This notion, combined with the concept of representation, guided the research and enabled the creation of a logical, rational and meaningful narrative about the socio-spatial dynamics inside the Casa de Correção. First, the total and disciplinary institutions by Erving Goffman and Michel Foucault, respectively, were characterized and put on perspective; secondly, the research dealt with the social relations of domination and resistance established in that daily prison life and its altercation with the outside. This made it possible to measure the extent of the difficulties faced by that institution in its last days of operation, regarding the precarious infrastructural, sanitary and administrative conditions that implied, above all, the dehumanization of the imprisoned men. Outside the walls, complaints, pressure, specialized or lay opinions from the press and the Legislative Assembly were essential for the maintenance and supervision of the state executive power. Both played a central role in all stages of development of the state’s re-equipment plan, ensuring the topic in the agenda of the public debate while selecting, according to their need, multiple strategies and discourses.