Política pública para micro e pequenas empresas : um estudo sobre a implementação do Programa Juro Zero RS

Abstract

O Programa Juro Zero RS foi uma política de crédito com subsídio de juros destinada às empresas de menor porte do estado do Rio Grande do Sul, adotada em função da crise econômica imposta pela pandemia da covid-19. O programa foi instituído pelo Decreto n.º 52.330, de 19 de janeiro de 2022, tendo como objetivo incentivar e fortalecer microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte para a retomada do crescimento a partir da injeção de recursos com juro zero e redução da burocracia. A política foi operacionalizada pela agência de fomento Badesul e pelo BRDE, em parceria com as cooperativas de crédito Cresol, Sicredi, Sicoob e Unicred, e contando, ainda, com o Sebrae e com o fundo de garantias RS Garanti. O objetivo geral desta tese é examinar o processo de implementação desta política pública. O problema de pesquisa obedeceu ao seguinte questionamento: Como se configurou a implementação do Programa Juro Zero RS e qual foi o papel de cada ator no processo de implementação? Para dar conta de responder à questão geral da pesquisa, descrevemos o Programa Juro Zero RS; identificamos os principais atores do processo de implementação; examinamos o processo de implementação no Badesul, BRDE e Sebrae; e apresentamos recomendações de ajuste ao eventual (re)desenho da política. A pesquisa empírica foi realizada com base em documentos oficiais do programa e outras informações colhidas em sites do governo e das instituições financeiras operadoras, e de entrevistas com gestores do Governo (Sedec), do Badesul, do BRDE, das cooperativas Cresol, Sicredi, Sebrae e da RS Garanti. Essas instituições foram atores da fase de implementação e, com exceção das cooperativas, também da fase de formulação. O Programa Juro Zero RS pode ser considerado uma política pública multicêntrica, com a participação de atores públicos e privados, interdependentes, atuando em forma de governança, por meio da gestão em rede para a solução de um problema público. Na sua implementação, o Badesul e o BRDE contribuíram com recursos financeiros, tecnológicos e de pessoal, da mesma forma a cooperativa de crédito Sicredi. As demais cooperativas contribuíram com recursos tecnológicos e de pessoal. O Sebrae fez aporte ao fundo garantidor e também disponibilizou formação sobre gestão de crédito aos beneficiários. A Sedec foi a responsável pela articulação entre os atores envolvidos na implementação. E a RS Garanti atuou em parceria com o Badesul como fundo garantidor das operações. Em especial, a gestão em rede permitiu solucionar problemas enfrentados pelo Governo na implementação de uma política de crédito, como a insuficiência de recursos financeiros e de pessoal, a ausência de capilaridade e a falta de conhecimento sobre processos operacionais.

The Zero Interest Program (RS) was a credit policy with interest subsidies aimed at smaller companies in the state of Rio Grande do Sul, adopted due to the economic crisis caused by the COVID-19 pandemic. The program was established by Decree No. 52,330, of January 19, 2022, with the objective of encouraging and strengthening individual microentrepreneurs, microenterprises, and small businesses to resume growth through the injection of resources with zero interest and reduction of bureaucracy. The policy was operationalized by the Badesul development agency and BRDE, in partnership with the credit cooperatives Cresol, Sicredi, Sicoob, and Unicred, and also with Sebrae and the RS Garanti guarantee fund. The general objective of this thesis is to examine the implementation process of this public policy. The research problem obeyed the following question: How was the implementation of the Zero Interest Program (RS) configured and what was the role of each actor in the implementation process? In order to answer the general research question, we describe the Zero Interest Rate Program in RS; identify the main actors in the implementation process; examine the implementation process at Badesul, BRDE, and Sebrae; and present recommendations for adjustments to the eventual (re)design of the policy. The empirical research was conducted based on official program documents and other information collected from government and operating financial institution websites, and interviews with managers from the government (Sedec), Badesul, BRDE, cooperatives Cresol, Sicredi, Sebrae, and RS Garanti. These institutions were actors in the implementation phase and, with the exception of the cooperatives, also in the formulation phase. The Zero Interest Rate Program in RS can be considered a multicentric public policy, with the participation of interdependent public and private actors, acting in a form of governance, through network management to solve a public problem. In its implementation, Badesul and BRDE contributed financial, technological, and personnel resources, as did the credit cooperative Sicredi. The other cooperatives contributed technological and personnel resources. Sebrae contributed to the guarantee fund and also provided training on credit management to beneficiaries. Sedec was responsible for coordinating the actors involved in the implementation. And RS Garanti worked in partnership with Badesul as the guarantee fund for the operations. In particular, network management made it possible to solve problems faced by the Government in implementing a credit policy, such as insufficient financial and personnel resources, lack of capillarity and lack of knowledge about operational processes.