Estado e indústria de defesa no Brasil : o caso do sistema Astros

Abstract

O presente trabalho busca analisar as relações entre o Estado brasileiro e sua indústria bélica para responder à seguinte pergunta: “como as capacidades do Estado brasileiro interferem no desenvolvimento e continuidade do sistema Astros?” Essa pergunta parte do pressuposto de que as empresas bélicas, mesmo que de capital privado, possuem uma relação simbiótica com os seus Estados de origem, uma vez que elas contribuem para os meios de defesa e controle do território enquanto necessitam do apoio econômico e diplomático do Estado para operar. Entende-se ainda que as análises do campo da administração e da economia podem não ser suficientes para compreendermos por que as empresas bélicas brasileiras, principalmente as relacionadas ao Exército, apresentam um histórico tão complicado de falências e pedidos de recuperação judicial. Para responder à pergunta foi feita uma análise histórica utilizando o sistema Astros, desenvolvido e produzido pela empresa Avibras, como caso empírico. Como forma de analisarmos a capacidade estatal na indústria bélica, foram observadas: a) as relações civis-militares e as políticas de defesa do Brasil; b) as políticas para a indústria de defesa; c) dinâmicas e transformações do mercado global de armamentos e o papel do Brasil no sistema internacional; e, d) o desenvolvimento do sistema Astros propriamente. Com base na análise feita, entende-se que o Estado brasileiro possui capacidades muito limitadas para dar continuidade aos seus projetos autóctones de armamentos, enfrentando dificuldades tanto domésticas quanto externas, e que mantém a Avibras numa situação de permanente luta pela sobrevivência. A pesquisa fez parte do Projeto “Sistema ASTROS 2020 e a Defesa Nacional – Desafios e Implicações do Míssil Tático de Cruzeiro AV-TM 300”.

This thesis seeks to analyze the relationship between the Brazilian State and its arms industry to answer the following question: “How do the capabilities of the Brazilian State interfere in the development and continuity of the Astros system?” This question assumes that arms companies, even if privately owned, have a symbiotic relationship with their home states, since they contribute to the means of defense and control of the territory while requiring the economic and diplomatic support of the State to operate. It is also understood that analyses in the field of administration and economics may not be sufficient to understand why Brazilian arms companies, especially those related to the Army, have such a complicated history of bankruptcies and requests for judicial recovery. To answer this question, a historical analysis was carried out using the Astros system, developed and produced by the company Avibras, as an empirical case. To analyze the state’s capacity in the arms industry, the following were observed: a) civil-military relations and Brazil’s defense policies; b) policies for the defense industry; c) dynamics and transformations of the global arms market and Brazil's role in the international system; and d) the development of the Astros system itself. Based on the analysis carried out, it is understood that the Brazilian State has very limited capabilities to continue its indigenous arms projects, facing both domestic and external difficulties, and that keeps Avibras in a situation of permanent struggle for survival. The research was part of the Project “ASTROS 2020 System and National Defense – Challenges and Implications of the AV-TM 300 Tactical Cruise Missile”.